A Câmara Municipal colocou em votação nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 21/2021 que altera a cobrança da Taxa do Lixo de Foz do Iguaçu. O projeto, de autoria do Prefeito Chico Brasileiro, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Apenas três vereadores foram contrários ao projeto. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão e agora foi encaminhado para sanção do prefeito, quando passará a valer. Confira a lista de vereadores dos que votaram favoráveis e os que foram contrários ao projeto.
As duas principais alterações foram o fim da isenção e criação de uma tarifa social, e a mudança na forma em que a taxa é cobrada das residências em geral. Atualmente a prefeitura possui duas faixas de cobrança de acordo com a frequência do recolhimento do lixo. Onde a coleta é diária (6 vezes por semana) a taxa atual é de R$ 180 e onde é alternada, R$ 90.
Em entrevista à Rádio Cultura, o diretor de receita da Secretaria da Fazenda, Celio Lazarin, explicou que pela proposta, as residências passarão a pagar R$ 1 por recolhimento do lixo, além de R$ 1 pela coleta seletiva. Com isso, o contribuinte pagará R$ 7 reais por semana onde a coleta é diária e R$ 4 por semana onde a coleta é alternada. A proposta não leva em consideração a metragem do imóvel.
Como a taxa é anual e cobrada no mesmo carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o valor ficaria em R$ 360 onde o caminhão do lixo passa diariamente. Outra mudança com a aprovação do projeto é o fim da isenção da Taxa do Lixo, onde os beneficiários entram para a Tarifa Social passando a pagar R$ 45 ou R$ 90, dependendo a frequência do recolhimento.
Entram para essa faixa entidades religiosas e imóveis considerados pela lei do IPTU como categoria precária, baixa e média. Com a mudança, o município pretende arrecadar 26 milhões de taxa de lixo, que segunda a Secretaria de Fazenda, é o valor do custo do serviço.
