O promotor público de Foz, Marcelo Mafra, foi entrevistado pela Rádio Cultura nesta sexta-feira, 19. Ele explicou qual é a competência do prefeito para decretar medidas restritivas, como toque de recolher. Mafra salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia para que os prefeitos decidam sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.
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Promotor explica competência do município para decretar toque de recolher
Mafra salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia para que os prefeitos decidam sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.
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