Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da Covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao Coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade.
A comissão já identificou, entre outras irregularidades, o prosseguimento de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis; que em processos licitatórios tem sido frequente a participação de apenas um licitante; e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, o que provoca sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário.
Investigados
A maioria dos procedimentos de fiscalização iniciados pelo Tribunal ainda não está concluída, o que impede o órgão de divulgar os gestores responsáveis e seus municípios. É o caso de uma prefeitura, em município de aproximadamente 30 mil habitantes, que está gastando R$ 800 mil na lavagem da frota oficial, pagando R$ 90,00 por veículo, preço incomum até mesmo para os padrões de Curitiba.
Outro caso ainda não concluído envolve a contratação da empresa do irmão de um vereador de determinado município, em processo que teve algumas etapas indevidamente “suplantadas” na licitação. Além disso, a empresa não possuía relação alguma, em seu objeto social, com os itens de produtos de saúde que estavam sendo comprados.
Conclusos
Entre os casos já concluídos está o do Município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste), que havia contratado grandes shows para a realização de uma festividade local. Questionada, a prefeitura firmou termo de rescisão e comprovou a devolução dos valores relativos a dois dos três shows contratados. Essa devolução totalizou R$ 470 mil, que haviam sido adiantados pelo município aos artistas.
Em outro caso, no Município de Ibiporã (Norte), a comissão do TCE-PR constatou que, apesar de os preços de referência inicial estarem superdimensionados, a competitividade que foi exigida no certame propiciou que a contratação dos itens relacionados ao enfrentamento à Covid-19 se aproximasse da realidade dos preços de mercado. O caso ilustra a vantagem do processo licitatório mesmo em tempos de pandemia.
Fiscalização intensificada
Segundo o analista de controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) Marcus Vinicius Machado, que coordena a comissão especial, a legislação emergencial em função da pandemia simplificou os procedimentos. “Todavia, o trabalho de fiscalização do Tribunal tem sido intensificado, pois acreditamos que planejamento e eficiência na contratação pública são ainda mais essenciais neste momento de escassez de recursos. Temos a preocupação também com relação a despesas com publicidade e entrega de alimentos, para que não ocorram aumentos abismais com a finalidade meramente eleitoral”, destaca o coordenador. Instituída em 1º de junho, a comissão é formada por seis servidores.
“Os trabalhos da comissão complementam a firme atuação de acompanhamento realizada atualmente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), inserindo uma nova frente, que avalia especificamente as despesas diretamente relacionadas com a Covid-19. Dessa forma, as despesas indiretas, exemplificadas pela contratação de combustíveis para os veículos, obras civis relacionadas à infraestrutura da saúde e outras, seguem sendo fiscalizadas pela CAGE, que faz o acompanhamento das contratações públicas de forma multidisciplinar”, conclui Machado.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: TCE-PR
