A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar supostas irregularidade administrativas na Secretaria Municipal da Saúde definiu a composição de seus membros, que ficou a seguinte: Anice Gazzaoui (PL) – Presidente; Celino Fertrin (Podemos) – Relator e Edson Narizão (PTB) – membro.
Na composição das Comissões, conforme previsão do regimento interno, sempre que possível é assegurada proporcionalidade dos Partidos com assento na Casa. Garante-se a participação do autor da proposição que deu origem a criação da Comissão como Presidente ou Relator, mediante votação que é realizada na primeira reunião da CPI.
“Definimos na primeira reunião da CPI da Saúde a função de cada membro. A Vereadora Anice é Presidente, o Vereador Celino Fertrin será relator e Edson Narizão será membro. Também decidimos pelo sigilo aos trabalhos. Prezamos pela ética, lisura e transparência. Vamos manter o sigilo para que não haja nenhuma interferência externa e para que não haja nenhum foco eleitoreiro, considerando que é uma CPI de extrema importância e estamos cumprindo o papel de fiscalizar”, afirmou a Vereadora Anice Gazzaoui (PL).
Essa CPI foi criada por um grupo de cinco vereadores, por meio do requerimento (100/2020). A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com objetivo de apurar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. A CPI investigará supostas irregularidades nos contratos para elaboração de exames no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Pelas apurações, pretende-se levantar o número real de exames realizados, contratos para exames e procedimentos oftalmológicos (glaucoma e demais procedimento, bem como as cirurgias de retina); a fila de espera por procedimentos; também as ressonâncias e tomografias; bem como os valores pagos, e se os valores estão dentro da tabela AMB (Associação Médica Brasileira) e da média de mercado.
Esse requerimento que originou a CPI foi assinado pelos vereadores Anice Gazzaoui (PL), Celino Fertrin (Podemos), Edílio Dall’Agnol (PSC), Elizeu Liberato (PL), Luiz Queiroga (PTB). Com 5 assinaturas, a CPI ficou instalada automaticamente e coube ao Presidente da Casa designar os membros, considerando a proporcionalidade partidária supracitada.
Assessoria
