A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou em regime de urgência e em tempo recorde todos os pacotes de projetos enviados pelo Executivo para enfrentamento da pandemia da covid-19. Sem a agilidade e comprometimento dos vereadores, sequer seria possível pensar em iniciar a reabertura do comércio. As ações prosseguem. Nesta semana, por exemplo, vereadores analisam projeto do Executivo para contratações temporárias e emergenciais, o que pode incluir, de acordo com a necessidade, reforço de pessoal na saúde.
Durante essa pandemia e situação de calamidade, o Legislativo também promoveu: a devolução de 700 mil reais economizados neste ano, recursos que estão sendo usados pela prefeitura para aquisição de cestas básicas; socorro financeiro para autônomos, MEIs e outras classes mais atingidas; liberação de recursos e remanejamentos para instalação de leitos, aquisição de equipamentos e implantação de novas UTIs; liberação de determinadas emedas impositivas e criação de mecanismos com conta específica para lançamentos dos investimentos na contenção da pandemia, facilitando a fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Contratações temporárias emergenciais
O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único. O projeto teve parecer favorável da Comissão Mista que apresentou três emendas, lidas na sessão desta terça-feira (12). O projeto atenderá à administração e o interesse público como um todo, mas também é importante nesse momento para, caso seja necessário, fazer contratações temporárias e emergenciais. Isso será possível enquanto perdurar a pandemia.
Com liberação de emendas, Câmara soma mais de R$ 13 milhões na saúde
Alguns vereadores decidiram liberar determinadas emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória de obras e serviços, para ajudar no reforço financeiro em tempos de pandemia. “Na elaboração do orçamento, os vereadores se reuniram e já tínhamos deixado reservado na programação financeira do Município para esse ano, mais de R$ 6 milhões na saúde”, lembrou o presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PTB). A própria lei das emendas impositivas determina que a metade dos valores globais deve ser destinado para o setor.
Além disso, Beni destacou que em especial, “os 15 vereadores se uniram para uma emenda específica nesse ano para o Hospital Municipal no valor de R$ 2 milhões, isso para aquisição de equipamentos e serviços de exames onde vemos uma fila de espera muito grande. E no final do ano quando o Hospital Municipal estava com extrema dificuldade de finalização do exercício financeiro, a Câmara fez devolução de R$ 5,2 milhões economizados ano passado e isso foi uma salvação para o setor de saúde”.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Edson Narizão (PTB), fez as contas e afirmou que contando os últimos seis meses, incluindo valores de devolução, mais as emendas impositivas e liberação de outras, são mais de R$ 13 milhões destinados à saúde. “Todos os vereadores estão de parabéns porque tiveram essa sensibilidade de priorizar o que é mais importante e urgente para a população, principalmente a saúde”, comentou Narizão.
Recurso para aquisição de testes covid
Como as emendas ao orçamento foram apresentadas e votadas ano passado, válidas para o exercício desse ano, até mesmo suplentes que na época estavam no cargo de vereador resolveram liberar emendas impositivas. Um deles é Marino Garcia. A iniciativa dele resultou no projeto de Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00. Esse valor é de uma emenda impositiva do ex-vereador Marino que decidiu liberar o valor para que a prefeitura adquira testes da Covid-19.
O projeto teve parecer favorável das comissões reunidas, lido na sessão desta terça (12) devendo ser incluído na pauta de votação da próxima quinta-feira.
Projeto do vereador Celino ajudará a divulgar direitos ao benefício do INSS por incapacidade
Um projeto de autoria do vereador Celino Fertrin (Podemos) dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada no Município de Foz do Iguaçu. Esses cartazes devem conter o rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência.
De acordo com o vereador Celino, o objetivo é informar as pessoas que estejam acometidas de determinadas doenças para que possam buscar o benefício do INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência. “Existem situações que a carência é dispensada, que está prevista no artigo 26 da Lei nº 8.213/91 que especifica os casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos. Isso é de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado”, explicou Celino.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentando duas emendas; e parecer também da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão. Após a aprovação das emendas, o projeto deverá ser incluído na ordem do dia para votação.
Assessoria
