Foi apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), um projeto para que a concessão do Parque Nacional do Iguaçu seja feita pelo Paraná. O projeto 743/2019 autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu. Atualmente é feita através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O ICMBio fica com percentual dos recursos arrecadados. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O parque é operado por concessão à iniciativa privada desde 1998.
De acordo com o deputado Guerra a iniciativa tem por objetivo incrementar a receita do Estado, que é o legítimo proprietário do Parque Nacional. Segundo o deputado, isso ficou comprovado através do trabalho técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG. A autarquia é integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST.
O que diz o Governo do Paraná
Na justificativa, o Governo do Paraná destacou o projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia, que a proposta é louvável. “A licitação da atual concessionária, que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020. É louvável a proposta, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. Isso poderá retornar em investimentos no próprio Parque” diz a nota.
Importância das Cataratas para o estado
Guerra ressalta a importância do Parque para o estado. “As Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil. Só fica atrás do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor. Agora temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado” disse. “Estamos fazendo uma força-tarefa. Após a aprovação desse projeto de lei, será restabelecido o nosso direito de arrecadarmos com o que é de fato e de direito nosso. Foz do Iguaçu é o segundo destino mais visitado do Brasil, o Caixa do Estado terá um reforço considerável” complementou.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa nesse ano autorizou o Governo a conceder o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa. Foi declarada vencedora do processo de concessão a Eco Parques do Brasil S/A. A empresa ofereceu repasse mensal de 15,2% da arrecadação para exploração turística da unidade ao Governo do Paraná. De acordo com o Plano de Trabalho, serão implantadas atividades como arvorismo, ciclismo, tirolesa, além da construção de um campo de desafios, entre outros.
Concessão
Desde 1998 o Parque Nacional do Iguaçu gera recursos ao Governo Federal. Em 22 de dezembro de 1998 foi firmado o Primeiro contrato de Concessão de Uso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Consórcio Satis. O valor estimado foi de R$ 30,2 mi, com vigência de quinze anos. No mês de Outubro de 2000 foi feito o primeiro termo aditivo e a concessionária passou a ser a empresa Cataratas do Iguaçu S/A. Já em 2007, com a Criação do ICMBio o Contrato de Concessão de Uso foi transferido do Ibama, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Em 2009 foi celebrado o terceiro Termo Aditivo, que alterou a vigência até o ano de 2020.
O termo aditivo promoveu, entre outras alterações, o percentual de remuneração mensal da concessionária à concedente. A partir daí, passou a ser o equivalente a 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado. Com visitação batendo recordes de turistas ano após ano, os dados repassados pelo (ICMBio), mostram o montante arrecadado na unidade nos últimos anos: – 2015: R$ 26,6 mi; 2016: R$ 27,7; 2017: R$ 29,5 mi.
Foi solicitado pelo deputado, via acesso à informação, dados sobre a arrecadação total do Parque Nacional do Iguaçu de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018. A resposta foi de R$ 62,8 mi; já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só os 6% já representam R$ 3.768.425,06. Valores que não são repassados ao Estado do Paraná.
Em 2018, o Parque Nacional do Iguaçu fechou com recorde de 1,8 milhão de visitantes. O número de visitantes teve alta de 6% em relação a 2017. Turistas de mais de 170 países passaram pela unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu.
Fonte: Assembleia Legislativa
