O prefeito Chico Brasileiro se reuniu em Brasília com prefeitos de cidades sedes de Usina Hidrelétricas. O objetivo foi debater a reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional. Segundo Chico, caso aprovada, Foz do Iguaçu perderia cerca de R$ 36 milhões do orçamento anual.
A Proposta que está sendo discutida simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição seria de dez anos, sem redução da carga tributária.
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“Nós estamos lutando pra não perder, não é nem pra ganhar, é pra não perder” disse o prefeito. Ele ressalta que não é contra a reforma, mas cobra que esta reforma não traga prejuízos aos municípios. “A reforma precisa enxergar as situações dos municípios, nós estamos trabalhando em uma proposta que não traga perda ou haja uma compensação aos municípios” argumentou.
Municípios que são sedes de Usinas Hidrelétricas seriam atingidos pela reforma. No país, são 719 cidades que deixariam de arrecadar ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) das Usinas. Por esse motivo, prefeitos destas cidades estiveram reunidos em Brasília.
De acordo com Chico, o objetivo é fazer um enfrentamento junto ao congresso contra a proposta. “Acredito que foi uma boa mobilização, visitamos diversos deputados, estamos mostrando os efeitos, por que as coisas em Brasília as vezes se aprovam do dia pra noite sem ver os prejuízos que podem causar” ressaltou.
Por ser cidade turística, Foz do Iguaçu também seria afetada na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS). Se for aprovada a reforma, esse imposto seria retirado dos municípios, e teria uma alíquota única de 25%. “O imposto do turismo, que hoje é um imposto bem mais baixo que isso, seria elevado para 25%, então é uma reforma que nós temos que estudar, temos que participar, temos que estar em Brasília constantemente, para evitar que ela seja aprovada da forma que está” salientou Chico.
Características do IBS, caso for aprovado:
- terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
- incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
- será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
- será não-cumulativo
- contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
- será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
- incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
- nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
A transição dos impostos
