Há mais de seis anos distantes do direito constitucional à moradia, os habitantes da ocupação do Bubas lotaram o plenário da Câmara de Foz do Iguaçu na manhã de quarta-feira, 18 de setembro, para discutir o tema em audiência pública. O debate foi convocado por meio de um requerimento (35/2019) do vereador Celino Fertrin (PDT) e contou com a presença de diversas autoridades dentre elas o prefeito Chico Brasileiro (PSD), o deputado estadual Soldado Fruet e a Defensora Pública do Estado do Paraná, Olenka Rocha.
O debate pontuou a mais recente decisão da justiça pela não reintegração de posse. O Estado deverá indenizar o proprietário da terra e a prefeitura instalar a infraestrutura e regularizar as moradias. Com esforços da Defensoria Pública, Prefeitura, Legislativo, Justiça e Unila, a comunidade recebeu as notícias dos próximos passos para regularização da terra. Segundo o Prefeito, na próxima semana já deve começar a topografia do terreno, a fim de que se faça o loteamento.
O proponente do debate, vereador Celino Fertrin (PDT), afirmou que “diante do debate exposto na audiência, foi colocado luz à situação e demonstrado o importante trabalho que está sendo feito para resolução do problema das famílias”.
Olenka Rocha, Defensora Pública destacou: “Essa audiência mostra que o Poder Legislativo também se preocupa com a situação do Bubas e do direito à moradia. O Legislativo pode fazer leis para facilitar a regularização fundiária, votar orçamento que destine uma parte suficiente para moradia, fiscalizar o trabalho o trabalho da regularização fundiária do Executivo”.
“Ninguém mais sai de lá”
Segundo Olenka, o que compete à Defensoria Pública é lutar pelo direito dos moradores. “Nós ganhamos o processo, ninguém mais sai de lá. Isso é um direito que já está na constituição. Nosso trabalho continua porque vamos lutar para moradia digna e adequada. Ontem estive em reunião com o Prefeito. Todas as contribuições são importantes, mas tem de passar por quem é responsável, que é a Prefeitura, por meio do Fozhabita. Que fique claro, esse é um dever da Prefeitura e nós continuaremos nessa luta, porque vocês não podem mais sofrer com isso”, pontuou.
Olenka lembrou ainda que o Bubas é um dos casos mais importantes na Defensoria Pública. “Já obtivemos a informação de data que vai iniciar a topografia, mas isso vai ser melhor informado pelo Fozhabita e Prefeitura. Com relação aos valores, os que são dados na demanda são valores aproximados. A indenização ao proprietário vai precisar entrar com ação própria contra o Estado. O que foi dito com relação ao valor, não vale por enquanto”, afirmou.
Prefeitura anuncia medidas imediatas
O prefeito Chico Brasileiro anunciou que agora, após a decisão da justiça, a Prefeitura já vai tomar algumas medidas. “Ontem tivemos com a Dra Olenka, em reunião com a Defensoria, recebemos oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça que definiu que não haverá reintegração. Agora, não há mais prazo de contestação, agora já está definido. A Prefeitura tem agora segurança jurídica”, disse.
De acordo com o prefeito, a partir de agora, serão adotadas três medidas: “Primeiro a topografia, que é o passo inicial do projeto de loteamento. Hoje o Fohabita já fez a ordem de serviço para que a empresa contratada pela Prefeitura comece a topografia; segunda medida é com os engenheiros e arquitetos vão fazer o projeto de moradia, mas queremos que a Unila participe na construção do processo. Muito importante que seja definido quais famílias. Isso já tem trabalho da Unila, do CRAS, das lideranças. E terceira medida é que paralelamente a isso, trabalharemos a regularização fundiária”.
Chico Brasileiro informou ainda que já ordenou a Secretaria de Saúde para que atue especificamente na ocupação para implantação do programa da coleta seletiva que vai iniciar já em todo Porto Meira. Por último, o prefeito fez um apelo aos moradores. “É importante que vocês nos ajudem no processo para que não tenham novas ocupações porque senão vamos perder o processo”, pediu.
O deputado estadual Soldado Fruet informou que desde o início do mandato procurou a Prefeitura. “Também recebemos o primeiro projeto em mãos e parabenizo a Unila por toda dedicação ao povo daquela região”, observou.
Audiência teve participação maciça
A audiência pública contou com participação maciça do público e autoridades. Além de Celino Fertrin que presidiu o debate ao lado do prefeito Chico Brasileiro, da defensora pública, Olenka Rocha e do deputado Soldado Fruet também participaram do debate: Reginaldo Silva, Secretário de Segurança Pública do município; Dayse Mara Bortolli, Representando a Secretaria de Assistência Social; Mozart Fuchs, Delegado chefe da Polícia Federal de Foz do Iguaçu; Elaine Anderlle, Superintendente do Fozhabita;
Capitão da Polícia Militar, Nilson; Jean Carlos, Representando a OAB; José Araújo, representando a Guardo Municipal; Nilton Perez, representando a Sanepar; Júlio Ramires, Gerente da Copel; Cecília Angileli, Representando a Unila; e procurador geral do Município, Osli Machado. Marcaram presença, ainda, os vereadores: Marcio Rosa (PSD), João Miranda (PSD), Elizeu Liberato (PL), Marino Garcia (PDT) e Edson Narizão (DEM). O Desembargador Ruy Muggiatti, do Tribunal de Justiça–PR, justificou ausência no debate, bem como os deputados Nelson Luersen (estadual) e Nelsi Coguetto Maria, o Vermelho (federal).
Solução deve ser coletiva e pacífica
Cecília Angileli, Professora da Unila, expôs: “Temos ampla rede contra as remoções forçadas, estamos na ocupação do Bubas desde novembro de 2014. Nós fomos chamados pela população que não tinha outra alternativa e buscamos a Defensoria Pública. Nós fomos ameaçados na época. Para resolver a situação fundiária do Bubas, na região do Porto Meira, que se projeta como polo logístico, é preciso pensar coletivamente esses espaços. A região do Porto Meira pode ser daqui para frente uma grande região portuária. As universidades colocam-se à disposição sempre”.
Dayse Mara Bortolli, representando a Secretaria de Assistência Social, destacou o trabalho das universidades, como Unila e Unioeste, na resolução dos problemas do local. “Já iniciamos o cadastramento e provavelmente até sexta-feira teremos um mutirão para isso”. Elaine Anderlle, do Fahabita, destacou que “já esperava há algum tempo para começar a topografia, mas esse não é um trabalho fácil, contamos com apoio da Unila. Hoje estamos em torno de mais de 8 mil terrenos em fase de regularização fundiária em Foz.
O delegado-chefe da Polícia Federal, Mozart Fuchs, afirmou: “Enquanto instituição, preciso dizer que a ocupação de início causou medo para a polícia, porque havia uma suspeita de que a área fosse da União e se de fato fosse a Polícia Federal precisaria entrar. No levantamento, constatamos que a área não era da União, então deixo claro que não entraremos na área”.
População usou a tribuna livre
Diversas pessoas do público se inscreveram para uso da tribuna da Câmara. Beatriz Alves, advogada, agradeceu alunos voluntários da Unila que iniciaram um trabalho em 2014 e graças a esse trabalho as ruas do Bubas têm nome e as pessoas recebem suas correspondências. Cientes de que só a luta e a solidariedade são capazes de transformar a sociedade. A terra é para todos, quando defendemos a reforma urbana, o IPTU progressivo, a reforma agrária, é para que todos tenham um pedacinho de terra para morar”.
Ederson de Oliveira, ocupação do Bubas 2, afirmou: “Não queremos acesso limitado, queremos a digna moradia, sair com condições seguras e que tenha condições de vida. Rose dos Santos, da liderança da ocupação, completou: “Ninguém aqui está pedindo casa, estamos pedindo um pedacinho de terra para construirmos nossa moradia”.
Expositores relatam conquistas
Amilton Seriguelli, em nome do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP), falou como expositor contando um pouco da história da ocupação. “Em maio agora veio uma decisão do Ministério Público para que colocassem água e luz, porque era uma questão de direitos humanos. Toda a discussão tem sido feita com Ministério Público e Defensoria Pública. Tem uma decisão sobre indenização do Bubas. Parabenizo a luta dessas famílias que têm discutido e conversado. Moradia é o direito dos trabalhadores, ninguém está pedindo favor, então vamos trabalhar juntos para resolver o problema”.
Fernando Theodorovitz, Arquiteto e Urbanista, falou de possível solução digna para as pessoas. “É uma honra poder participar disso e ajudar tantas pessoas carentes, estarei com vocês até o fim”. Fernando é voluntário e apresentou como sugestão um projeto de construção de moradias no local.
CMFI
