A proposta da prefeitura de Foz do Iguaçu pela isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao consórcio de empresas do transporte coletivo como compensação de equilíbrio financeiro para instalação de ônibus novos com ar condicionado gerou intenso debate na sessão da Câmara. O substitutivo ao projeto de lei complementar 10/2019 recebeu parecer favorável da Comissão Mista e entrou em discussão na sessão extraordinária desta terça-feira, 17 de setembro. A matéria recebeu aprovação em 1ª e 2ª discussões, com 09 votos favoráveis e 06 contrários.
O presidente da Câmara, vereador Beni Rodrigues (PSB), se posicionou favoravelmente ao projeto. “Sou a favor da aprovação do projeto que vai beneficiar a população da cidade e nós vamos continuar cobrando para que se instale em mais ônibus. Eu já andei muito de ônibus, não é fácil, é sofrido, calor intenso em Foz com sensação térmica de até 50 graus. Estou votando a favor da população para que ônibus com ar condicionado circulem no transporte coletivo. É um conforto e a população merece”, afirmou Beni.
Em consonância com o Presidente, o Vereador Marino Garcia (sem partido) também se declarou favorável ao projeto. O Vereador Rogério Quadros (PTB) foi à tribuna falar sobre o processo de discussão desse projeto. “Eu verifiquei o contrato e a concorrência pública, feita em 2010, e lá constava que o ar condicionado não era item obrigatório, ele contava apenas para pontuação. Que na próxima licitação não se aceite ônibus sem ar condicionado em nosso município”.
O vereador Edson Narizão (PTB) afirmou que o projeto “passou por todas as comissões da casa. A população vai dizer que os ônibus com ar estão parados e não vão circular sem a aprovação desse projeto. Eu acho que a população não deve pagar por algumas questões políticas nesta Casa de Leis. O meu voto é favorável ao ar condicionado”.
Na opinião do vereador Jeferson Brayner (Republicanos), favorável ao projeto, as palavras do vereador devem seguir as atitudes. “Não adianta a pessoa vir aqui, dizer que é a favor da população e votar contra essa medida que viabiliza a instalação de ar condicionado nos ônibus”, afirmou. O vereador Darci DRM (sem partido) disse: “Quem anda dentro do ar, anda confortável. Eu voto favorável para que o povo seja beneficiado”.
Vereadores asseguraram garantia de benefícios aos usuários
O Legislativo, à época das reuniões, garantiu em benefício dos usuários do transporte coletivo alguns requisitos e considerando as propostas da Comissão, o Poder Executivo enviou o substitutivo incluindo que fossem no mínimo 15 ônibus instalados com ar condicionado a partir da vigência da lei e até o final de janeiro de 2020 mais 10 veículos da frota.
Dessa forma, a isenção ficou condicionada à instalação de ar condicionado nesses ônibus. Outra ponderação da era que se incluísse na lei a formação de uma comissão especial para apurar mensalmente a diferença entre os custos de instalação de aparelhos com ar condicionado e manutenção, pontuando que os saldos positivos deveriam servir para reduzir o impacto no valor da tarifa.
A vereadora Inês Weizemann (PSD) destacou: “Quando o vereador Elizeu fez as adequações eu fiquei bem tranquila com relação ao meu voto. Se são coisas que vem se arrastando desde 2010, meu voto vai ser favorável senão a população vai pagar o preço, hoje acaba o prazo”. Além de Inês Weizemann, Beni Rodrigues, Edson Narizão, Rogério Quadros, Jeferson Brayner e Darci DRM (sem partido), também votaram a favor do projeto os vereadores Marino Garcia (sem partido), Nanci Rafagnin Andreola (PDT) e João Miranda (PSD).
Justificativas dos votos contrários
Votaram contra o projeto os vereadores Anice Gazzaoui (sem partido), Celino Fertrin (PDT), Luiz Queiroga (DEM), Edílio Dall´Agnol (PSC) Elizeu Liberato (PL) e Marcio Rosa (PSD). O vereador Elizeu Liberato também se posicionou afirmando que o setor jurídico da casa recomendou a suspensão da tramitação do projeto enquanto a CPI do Transporte seja concluída. Elizeu resolveu seguir o parecer jurídico.
“A população espera há muitos anos que a frota do transporte coletivo fosse dotada de ônibus com ar condicionado. Grande parte da população ainda fica sem ar condicionado, mas como disse o vereador Rogério, é o primeiro passo para se exigir na próxima licitação. Quero justificar meu voto, com tristeza porque trabalhei bastante com os colegas. Não tenho segurança jurídica para votar esse projeto. Ele é importante para a população, mas temos uma responsabilidade”, justificou Elizeu.
A vereadora Anice Gazzaoiu (sem partido) se declarou a favor do ar-condicionado nos ônibus, mas votou contrário à isenção de ISS. “Precisamos expor alguns documentos aqui, como o decreto que tratou da intervenção, em caráter precário, no transporte coletivo. Temos de verificar se o motivo de intervenção foi cumprido na íntegra. Poderia ser feito um encontro de contas e colocar para circular os ônibus com ar e depois tratar da compensação financeira”, argumentou.
O vereador Luiz Queiroga (DEM) se manifestou: “O decreto afirmava que os ônibus deveriam funcionar com ar condicionado. Como o Consórcio não cumpriu, aí essa casa também não vai cumprir?”, questionou. Para o vereador Edílio Dall´Agnol (PSC), o projeto da prefeitura implica em “renúncia de receita. Até o fim do contrato, estamos isentando R$ 10 milhões e 300 mil reais para os barões do transporte coletivo. Sou a favor do transporte com ar, mas eu não vou votar”.
O Vereador Celino Fertrin (PDT) falou que “sempre se respeitou o jurídico desta Casa. Nós podemos dar uma oportunidade para nosso jurídico entrar com ação de anulação do contrato de 2010 se for o caso”. O Vereador Jeferson Brayner (Republicanos) se posicionou “nossa atitude tem de estar alinhada com nossas ações, não adianta mudar o foco e esquecer a população. Meu voto é sim”.
O vereador Marcio Rosa (PSD) defendeu: “Deve-se ter ar em todos os ônibus, as rotas devem ser revistas, os ônibus diminuíram de tamanho. Temos uma CPI instaurada, uma intervenção foi feita”.
Assessoria
