Os vereadores encerraram nesta terça-feira (16) o período de sessões ordinárias e entram em recesso até 31 julho, em cumprimento à lei federal que suspende as atividades de plenário em todas as casas legislativas do país. Os gabinetes estarão abertos e o atendimento administrativo será mantido normalmente no recesso. Os números das atividades dos vereadores neste ano apontam novo recorde no período de janeiro até o momento. Foram 120 projetos apresentados, incluindo os enviados pelo Executivo. Foram 98 projetos de leis ordinárias, 12 de leis complementares e 10 de resolução.
Neste ano, foram apresentados 251 requerimentos contra 222 no mesmo período do ano passado. Por meio dos requerimentos, os vereadores reforçam a função fiscalizadora com pedidos de informações e envio de documentos do Poder Executivo, além de investigação de assuntos específicos como a CPI da Iluminação Pública, que está apurando denúncias de supostas irregularidades no contrato, inclusive suspeitas de superfaturamento.
Reivindicações da população
As reivindicações da população são transformadas em indicações enviadas à prefeitura para que os pedidos das comunidades sejam atendidos. Neste ano foram 1067 indicações com destaque para reivindicações em área de infraestrutura como pavimentação e recomposição de asfalto em vias públicas e as referentes aos serviços de saúde como demora para consultas e exames.
Nesse sentido, a Câmara aprovou recentemente projeto do Executivo para contratação tanto de serviços médicos por meio de credenciamento quanto para realização de concurso público ampliando as equipes de atendimentos em todos os níveis. A tendência é de redução gradativa das filas de espera. No mesmo período do ano passado houve um número maior de indicações, o que segundo a análise da Casa, isso acontece na medida em que os pedidos anteriores foram atendidos e deixam de constar nas proposições do período seguinte.
Mais de 300 leis aprovadas na legislatura
O presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), destacou que em dois anos e meio da atual legislatura foram mais de 300 leis aprovadas e em vigor. “Cada atividade colocada em prática pela prefeitura depende de aprovação da Câmara a começar pelo debate, aperfeiçoamento e votação do orçamento municipal anual”, comentou. Os vereadores também definem por meio de emendas impositivas ao orçamento uma parcela limitada de realizações a ser executada obrigatoriamente pela prefeitura ao longo do ano. Para 2019 estão previstas 113 obras e serviços definidos por meio de emendas impositivas.
Segundo Beni, “a grande missão que os vereadores da atual legislatura vem cumprindo é o trabalho conjunto de recuperação da cidade. Todos trabalham de forma incansável para melhorar as condições, tanto apresentando bons projetos, requerimentos e indicações, quanto também aprovando com agilidade os projetos de desenvolvimento da cidade enviados pelo prefeito”, observou.
Projetos de desenvolvimento
O presidente da Câmara citou como alguns dos assuntos relevantes aprovados na atual legislatura muitos projetos pelo desenvolvimento econômico, desburocratização do serviço público para a área empresarial, alterações em leis como de Zoneamento, PPA, Distrito Industrial, Código CNAE, incentivo à instalação de empresas, liberação de verbas para problemas crônicos como alagamentos e pavimentação, obras para mobilidade urbana, lei do limite de tempo na fila da saúde (a vigorar a partir desse mês), emendas impositivas com destaque para a saúde, assistência social e esporte, dentre tantas outras.
“Foz vem se destacando em relação a outras cidades na geração de empregos e está entre as que mais atrai investimentos no Paraná. Temos informações de investimento total que chegará aos R$ 2 bilhões até o fim desse ano somando os valores investidos pelo poder público e pela iniciativa privada em muitos negócios que vão aumentar essa oferta de emprego e fazer a economia da cidade crescer. Os vereadores são peças fundamentais nesse processo e estamos todos trabalhando juntos pelo progresso da nossa cidade”, afirmou Beni Rodrigues.
Câmara estará aberta durante o recesso
Atendendo à norma federal, aplicada a todas as casas legislativas do país, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu entra em recesso das sessões, porém os gabinetes ficam abertos e também sendo mantido normalmente o atendimento administrativo. O período é de 18 a 31 de julho.
NÚMEROS DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NO SEMESTRE
Primeiro semestre de 2019
98 projetos de leis ordinárias
Primeiro semestre de 2018
76 projetos de leis ordinárias
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Projetos de lei complementar de 2019
12
Projetos de lei complementar de 2018
9
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Projetos resolução semestre de 2019
10
Projetos resolução semestre de 2018
8
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Requerimentos em 2019
251
Requerimentos em 2018
222
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Indicações em 2019
1067
Indicações em 2018
1886