A Prefeitura de Foz do Iguaçu assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Associação de Amparo aos Idosos (Lar dos Velhinhos) para garantir a normalização dos serviços prestados pela entidade. Hoje (24) serão depositados R$ 360 mil, valor que se encontrava bloqueado por conta do uso irregular dos recursos por parte da entidade. O acordo foi celebrado com anuência do Ministério Público Estadual e prevê também a retomada de repasses mensais.
“A partir do momento em que a Justiça nomeou novos administradores para o Lar dos Velhinhos, a Prefeitura buscou uma forma de criar condições para a entidade poder pagar o que devia por meio de estorno dos recursos usados indevidamente. O TAC foi firmado para permitir que façamos o repasse de R$ 360 mil, correspondente às parcelas bloqueadas, e possamos retomar as transferências de R$ 60 mil por mês”, explicou o secretário de Assistência Social, Elias de Souza Oliveira.
O TAC prevê que partir de janeiro de 2019 o Lar dos Velhinhos faça o estorno dos valores pendentes (R$ 93 mil) à sua própria conta, em dez parcelas de R$ 9,3 mil. Esses pagamentos deverão ser comprovados mensalmente à Diretoria de Convênios e Subvenções da Secretaria da Fazenda por meio de envio de cópia de estrato bancário.
A instituição também deverá cumprir, de maneira pontual, as pactuações previstas no Termo de Colaboração, enviando mensalmente o relatório de execução financeira dos recursos. A cada dois meses a instituição também precisa prestar contas dos valores recebidos, destinados ao pagamento de parte dos funcionários e a manutenção da entidade.
“Reconhecemos a importância da instituição e o serviço de extrema relevância prestado aos idosos. Estamos cumprindo o nosso compromisso e esperamos, que a partir de agora tudo volte à normalidade”, concluiu o secretário Elias.
PMFI
