A sociedade civil organizada concluiu o processo de debates e estudos sobre a implantação das lojas francas em Foz do Iguaçu prevista na legislação municipal. Nessa terça-feira, 7, a plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) aprovou por aclamação a posição a favor da efetivação dos centros comerciais.
A deliberação do Codefoz teve como base o acúmulo de diálogos, levantamentos técnicos e avaliações intensificados no município em 2016. A definição considerou o posicionamento de entidades como a Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas), Conselho Municipal de Turismo (Comtur), entre outras.
As sugestões auxiliarão o prefeito Chico Brasileiro (PSD) na elaboração do decreto de regulamentação das lojas francas terrestres de fronteira, o que deverá acontecer ainda em agosto. O Codefoz propõe a criação das chamadas free shops em toda a cidade, horário de funcionamento das 8h às 22h e ações de capacitação a empreendedores iguaçuenses.
“Discutimos um modelo de negócios que não existe em nenhum lugar do mundo, mas conseguimos chegar a uma posição de consenso entre empresários do comércio, o trade turístico e a sociedade civil”, enfatizou Mario Camargo, presidente do Codefoz. “É uma data histórica que reflete o amadurecimento das instituições que estão pensando exclusivamente em Foz”, frisou.
Prevenção
O Codefoz ressaltou a preocupação com eventuais impactos negativos que poderão recair ao comércio local que não adotará o regime aduaneiro das lojas francas. A prevenção explicitada pelo conselho se deve aos incentivos fiscais a produtos nacionais ou nacionalizados que poderão ser ofertados a preços mais baixos nas free shops em relação aos demais estabelecimentos.
Camargo disse que Foz do Iguaçu está preparada para ter a primeira loja franca do Brasil, porém advertiu sobre a necessidade de monitoramento permanente. “O poder público deve estar preparado para minimizar eventuais impactos que possam prejudicar as empresas iguaçuenses já constituídas e que não farão a adesão ao regime das lojas francas”, alertou.
Prefeito destaca a união
Presente à plenária, o prefeito Chico Brasileiro agradeceu ao Codefoz pelo trabalho desenvolvido em conjunto com as entidades. Ele destacou que a prefeitura seguiu o que dispõe a lei ao criar uma comissão técnica para avaliar, dirimir dúvidas e debater com a sociedade para se chegar a um ponto comum sobre a implantação das lojas francas.
“Foz do Iguaçu vai trabalhar intensamente para buscar empresas e apoiar os empreendedores locais para que eles possam se adequar e competir nesse novo modelo de negócios”, afirmou Chico Brasileiro. “Estamos maduros para seguir em frente, e a cidade será modelo em lojas francas, e com grande sucesso”, destacou.
Posição das entidades
Presidente do Conselho Superior da ACIFI, Walter Venson apresentou o posicionamento da entidade, favorável à criação das lojas francas, com quatro pontos para serem considerados pela prefeitura. Nossa principal preocupação é em relação a medidas para reduzir eventuais impactos negativos que poderão ocorrer com a venda de produtos nacionais e nacionalizados”, disse.
O vice-presidente do Sindilojas, Itacir Mayer, enfatizou que a entidade acompanha o debate sobre lojas francas desde 2012, quando foi criada a legislação sobre o tema. O sindicato patronal se manifestou favorável à implantação dos novos centros comerciais. “As lojas francas são alternativas de desenvolvimento do município, com geração de emprego, que minimizarão eventuais impactos negativos”, apontou.
O presidente do Comtur, Carlos Silva, salientou que o órgão prega o desenvolvimento de todas as atividades. “Depois de ver o trabalho do Codefoz, da ACIFI e do Sindilojas, nada mais podemos dizer que apoiamos todas as reivindicações e sugestões apresentadas pelas entidades. E que mais pessoas venham a Foz do Iguaçu gerando consequentemente mais mão de obra e desenvolvimento”, declarou.
Lojas francas
Foz do Iguaçu é uma das 32 cidades do Brasil autorizadas por lei e normativas federais a implantar as lojas francas fronteiriças. Esses espaços poderão comercializar produtos nacionais e estrangeiros mediante isenção tributária a compras de até 300 dólares, feitas por pessoas em viagem e moradores da cidade, conforme informações da Receita Federal.
Histórico
O Codefoz participa ativamente dos debates e estudos para a implantação das lojas francas em Foz do Iguaçu. Após deliberação do conselho, a Câmara de Vereadores aprovou em 2016 a lei municipal autorizando a cidade a criar os centros comerciais, primeira exigência da Lei Federal nº 12.723/12. Na ocasião, o órgão também assegurou tempo para a discussão do tema pela sociedade iguaçuense.
Em junho de 2018, o Codefoz realizou o I Seminário sobre a Instalação de Loja Francas em Foz do Iguaçu e Cidades de Fronteira e seus Impactos. Entre os presentes, o superintendente da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Luiz Bernardi, o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), Jackson Aluir Corbari, que promoveu palestra sobre o tema, entre outras autoridades.
Durante o evento aconteceu a apresentação do Estudo Comparativo da Tributação Aplicada aos Produtos Nacionais e Importados a serem Comercializados nas Lojas Francas de Fronteira Terrestre.
No último mês de julho, o presidente do Codefoz, Mario Camargo, e o diretor-executivo, Dimas Bragagnolo, estiveram em Porto Alegre em busca de mais subsídios com membros da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
