O Poder Judiciário do Estado do Paraná, através da 4ª Câmara Cível, determinou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de passageiros em Foz do Iguaçu. A decisão, assinada pela desembargadora Regina Helena de Oliveira Portes, obriga o município a conceder o aumento a partir de segunda-feira, dia 5 de março. A cobrança passa dos atuais R$ 3,45 para R$ 3,55. Estudantes pagam meia tarifa e idosos acima de 60 anos tem isenção da taxa.
Embora previsto em contrato com o Consórcio Sorriso, a Prefeitura de Foz do Iguaçu contestou o reajuste considerando a falta de estrutura ofertada aos usuários. A decisão fez com que a empresa ingressasse com um pedido de liminar, que foi negado em Foz do Iguaçu, mas concedido em Curitiba pela 4ª Câmara Cível. No despacho, a desembargadora afirma que a “postergação do reajuste da tarifa é um desrespeito à ordem judicial e aos princípios da legalidade, da boa fé contratual e do equilíbrio econômico financeiro da concessão”.
A relatora descreve ainda que “não irá tolerar o descumprimento da liminar, estando o município ciente que até o dia 5 de março deve elaborar a planilha de cálculo da tarifa, de acordo com o previsto na cláusula 16ª do contrato de concessão nº 135/2010”. Caso a liminar não seja cumprida, a Prefeitura pagará multa retroativa à data em que a obrigação deveria ter sido implantada.
Condições
O reajuste solicitado pelo Consórcio Sorriso foi de R$ 0,15 centavos, mas o prefeito Chico Brasileiro determinou o aumento de apenas R$ 0,10 centavos, ciente da condição do serviço ofertado. “Vamos cumprir o que manda a Justiça, mas sabemos que o sistema não é bom e precisa ser melhorado. O que temos hoje é uma decisão judicial que precisa ser cumprida, mas sabemos que este valor é muito caro”, disse o prefeito durante uma reunião com os representantes das empresas que compõem o consórcio na manhã desta quinta-feira (1).
O superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi lembra que o município lutou até hoje para não repassar o aumento aos moradores, que sofrem com as condições do transporte coletivo. “Desde setembro, quando estávamos cientes do reajuste, nós já tínhamos conhecimento de algumas irregularidades e levamos isso até eles, como forma de pressioná-los a fazer as melhorias. Eles não fizeram, ingressaram com a ação judicial e ganharam”, lamentou.
Estas melhorias, segundo Fernando, incluem o aumento das linhas, a instalação de aparelhos de ar-condicionado, wi-fi, além da troca de 37 carros com mais de 8 anos de circulação. A frota do município hoje é formada por 157 veículos de quatro empresas que compõem o consórcio: Gato Branco, Cidade Verde, Transbalan e Expresso Iguaçu.
Proposta
Como a climatização e demais serviços não estão previstos em contrato, o prefeito Chico Brasileiro ofereceu ao Consórcio a isenção do ISSQN para 2019 como condição para a implantação das melhorias. O Foztrans também intensificou o poder de fiscalização, com a colocação de chips nos ônibus, para controlar o tempo de execução das linhas, os horários e a velocidade dos veículos. O contrato com o Consórcio Sorriso se iniciou em 2010 e termina em 2025, podendo ser prorrogado até 2040.
Assessoria
