O sistema nacional de fiscalização dos Conselhos de Medicina praticamente dobrou em 2015 o número de ações realizadas no âmbito das unidades básicas de saúde com relação a 2014, o que mostra o empenho dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na condução de projeto que busca defender a oferta de um ambiente adequado para o trabalho dos profissionais e o atendimento da população. Contudo, o esforço não testemunha uma mudança de postura por parte considerável dos gestores.
Apesar do número considerável de irregularidades encontradas, as quais são, na maioria das vezes, levadas ao conhecimento de outros órgãos de controle e avaliação de políticas públicas, como os tribunais de contas e as procuradorias de Estados e Municípios, a situação de abandono permanece, com uma visível fragilidade das condições disponíveis em termos de infraestrutura.
As fiscalizações foram realizadas pelos CRMs em ambulatórios, UBSs, centros de saúde e postos do Programa de Saúde da Família (PSF). Para o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, “a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente”.
O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, que acompanha de perto o tema, concorda com a avaliação “Ao final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda”. Durante o ano de 2015, as equipes de fiscalização dos 27 CRMs vistoriaram 1.266 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 739 (58%) apresentavam mais de 30 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias em vigor, às quais foram condensadas no Manual de Fiscalização dos Conselhos de Medicina. A maioria desses estabelecimentos fica nas Regiões Norte e Nordeste.
O enorme descaso transparece em contextos incompatíveis com a dignidade exigida no atendimento dos pacientes. Por exemplo, o levantamento apontou que 5% dos consultórios não garantiam a confidencialidade das consultas e 11% das unidades não possuíam sala de espera. Em algumas unidades fiscalizadas (17), não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.
Durante as visitas, feitas por escolha aleatória ou a partir de denúncias ou solicitações, foram avaliadas os ambientes físicos das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Chamou a atenção dos fiscais a ausência de instalações mínimas em locais onde a limpeza é fundamental: em 3% das UBS visitadas não havia sanitários para os funcionários; em 8% faltavam pias ou lavados; a falta de sabonete líquido foi percebida em 16% e de papel toalha em 18%.
As políticas de inclusão de pessoas com deficiência não são respeitadas em boa parte desses locais. Em mais de um terço das UBSs foi apontada a inexistência de sanitários adaptados para de cientes. Mas os problemas não param por aí e incluem outros itens que são básicos até para a realização de uma consulta ou procedimento com um mínimo de e ciência e segurança.
Em 41% das unidades não havia a presença de um negatoscópio, aparelho necessário para avaliar uma radiografia. A falta de estetoscópio dentre os itens próprios dos estabelecimentos foi registrada em 23% dos casos e o do esfigmomanômetro em 20%. Os Conselhos Regionais ainda verificaram que em 87 unidades (6%) os médicos não contavam nem com termômetros para trabalhar.
Na avaliação do corregedor do CFM, conselheiro José Fernando Maia Vinagre, a carência de infraestrutura tem repercussões importantes no processo de atendimento dos pacientes e de seus familiares. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico uma vez que foi limitado o seu exercício profissional, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade”, declarou.
Unidades não têm equipamentos para atender emergências
Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 68% dos 568 estabelecimentos visitados que tinham a obrigação de oferecer as condições para esse atendimento emergencial não tinham desfibrilador ou outros aparelhos para socorrer pacientes com paradas cardíacas.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência e 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, sem estes equipamentos fica impossível o médico prestar um atendimento de emergência. “Precisamos de medidas para resolver os problemas detectados, garantindo aos pacientes melhor atendimento e aos profissionais condições de atuar adequadamente. São indispensáveis ações concretas e resolutivas”.
A presença de equipamentos e insumos específicos é uma exigência das autoridades sanitárias em função do fluxo de pessoas que passam por estes locais ou mesmo pelo risco iminente de complicações repentinas em casos que estão sob acompanhamento ambulatorial.
O desrespeito a essas regras pode ser medido também pela ausência de outros itens importantes para procedimentos emergenciais. Medicamentos para crise cardiorrespiratória e anafilaxia também estavam indisponíveis em 55% das unidades. Em 387 (74%) delas também faltavam cânulas ou tubos endotraqueais. A maioria (70%) não possuía máscaras laríngeas e em 25% não havia seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.
Faltavam ainda oxímetros (em 52%), aspiradores de secreções (62%), cânulas naso ou orofaríngeas (61%), laringoscópio com lâminas adequadas (58%), sondas para aspiração (52%) e ressuscitador manual do tipo balão inflável com reservatório e máscara (47%). “A ausência desses equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva.
CFM prepara novas mudanças em vistorias
O Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara uma nova etapa para o fortalecimento da sua missão de fiscalizar as condições de trabalho e para o atendimento da população. Pouco mais de dois anos após a entrada em vigor do Manual de Fiscalização de unidades da atenção básica, está sendo concluído outro compêndio que será focado no funcionamento dos hospitais e prontos-socorros.
Atualmente, o Departamento de Fiscalização do CFM trabalha na confecção de uma lista mínima com a descrição de equipamentos e de infraestruturas necessários para o funcionamento destes tipos de estabelecimentos. “Com isso, espera-se estimular a tomada de decisões que leve à qualificação da assistência e a melhora das condições para o exercício da Medicina”, aponta o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, também coordenador da área que cuida desse tema.
A expectativa é de que este check list esteja pronto no início do segundo semestre de 2016. A partir de sua aprovação pelo Plenário do CFM, e posterior divulgação, passará a orientar as ações de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Entre outros pontos, o novo manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade.
A proposta também estabelecerá o rol de equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico nos diferentes ambiente, com orientações sobre a infraestrutura exigida em estabelecimentos de apoio diagnóstico, hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e serviços de verificação de óbito.
Outra mudança importante nesta nova fase é a incorporação da tecnologia no processo de vistoria das unidades. A intenção é dotar os CRMs de tablets e softwares que facilitem a ação dos fiscais e tragam maior agilidade no envio dos relatórios de vistorias às áreas competentes. Um projeto-piloto, coordenado do CFM, está em andamento em alguns estados para verificar as fragilidades que devem ser eliminadas.
“A equipe do CFM tem testado os roteiros com o desafio de verificar a qualidade dos serviços em todas as áreas, desde os serviços mais simples até aqueles de alta complexidade. Este é nosso desafio”, relatou o membro da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM, Eurípedes Mendonça.
Reformulação – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056, em novembro de 2013, que trouxe o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O documento apresenta uma lista com os itens que não podem faltar em ambulatórios, centros de saúde e consultórios médicos. Com base nessa listagem, foi desenvolvido um software, distribuído junto com tablets, máquinas fotográficas e scanners portáteis para todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que receberam treinamentos.
Em dois anos os Conselhos conseguiram aplicar a nova tecnologia na atenção básica. Com a informatização da fiscalização, o CFM conseguiu quantificar a falta de equipamentos básicos nas unidades de saúde. O roteiro atual é um guia para verificação da existência de materiais e equipamentos estruturais e de uso diário e de condições de higiene e acessibilidade. Os dados passaram a alimentar um arquivo unificado que mostra a estrutura de saúde nas UBSs e PSFs, no País.
Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC- 50/02, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais. O documento também usa exigências do SomaSUS, um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde, além de portarias do Ministério da Saúde e de Resoluções do CFM.
NOTA
Fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina de todo país constataram o sucateamento da rede pública. Em 41% das unidades visitadas não havia a presença de um negatoscópio, aparelho necessário para avaliar uma radiografia. A falta de estetoscópio dentre os itens próprios dos estabelecimentos foi registrada em 23% dos casos e o do esfigmomanômetro em 20%. Os Conselhos Regionais ainda verificaram que em 87 unidades (6%) os médicos não contavam nem com termômetros para trabalhar.
Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 68% estabelecimentos visitados que tinham a obrigação de oferecer as condições para esse atendimento emergencial não tinham desfibrilador ou outros aparelhos para socorrer pacientes com paradas cardíacas.
Foram pouco mais de 1.200 fiscalizações em 2015 em ambulatórios, UBSs, centros de saúde e postos do Programa de Saúde da Família (PSF). O Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara novas mudanças em vistorias.
