Os Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 96/2015, de autoria do Vereador Rudinei de Moura (PROS), que “dispõe sobre a transformação da Rua Osvaldo Cruz e Avenida Beira Rio, em centro de referência de compras e negócios, com status de shopping a céu aberto”. Se aprovado em segunda votação na próxima terça-feira, 17, quando será realizada a última sessão do mês de novembro, o projeto seguirá para a sanção do Prefeito Reni Pereira (PSB).
Com aprovação unânime entre os parlamentares, o projeto visa permitir que os empresários locais exponham placas indicativas removíveis nas calçadas em frente aos seus estabelecimentos. Um exemplo são os estacionamentos de veículos que, para anunciar a disponibilidade de vagas e os preços, precisam colocar placas nas calçadas, de modo que não interferem na circulação de pedestres, buscando atrair clientes.
“O que vem muito acontecendo, é que os fiscais da prefeitura estão multando estes estabelecimentos por estarem infringindo o código de posturas do Município. Desta forma, precisamos mudar alguns pontos da lei, porque entendemos que os comerciantes da Vila Portes precisam ofertar aos clientes os melhores preços, e a exposição de cavaletes e placas só vem a facilitar a vida comercial, aumentando a concorrência e provocando a busca, pelo consumidor, ao melhor preço”, disse Rudinei de Moura, Vereador autor da proposta.
Se aprovado, segundo as alterações propostas, as placas indicativas removíveis deverão medir, no máximo 1 metro de altura por 70 centímetros de largura. O projeto prevê a liberação de placas ou cavaletes com estas medidas, mas, porém, prevê também multas aos comerciantes que descumprirem a determinação. Além da remoção do material irregular, o comerciante que atuar de forma desleal pagará uma multa de 10 unidades fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, correspondendo a R$ 647,60 e em caso de reincidência o valor será dobrado podendo, o comerciante infrator ter o alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura Municipal.
“Além de estarmos proporcionando ao comerciante uma melhor forma e tranquilidade ao expor ao cliente os seus produtos, os seus preços e as suas ideias, também queremos que ele entenda que, para isso, precisa se adequar às regras que venham a criar uma concorrência igualitária. Desta forma estaremos garantindo a livre concorrência e ao mesmo tempo, proporcionando ao consumidor preços mais acessíveis através do shopping a céu aberto”, destacou Moura.
No Projeto de Lei, o comerciante fica permitido, sem ônus aos donos dos estabelecimentos, o uso dos passeios públicos (calçadas) para a exposição dos produtos através de “araras” e banca removíveis, e para a exposição de placas indicativas removíveis, deverá ser respeitada a passagem de pedestres. Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, os valores arrecadados com as multas deverão ser depositados em conta específica do fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Câmara/Foz
