O governador Beto Richa afirmou nesta sexta-feira (13) que o repasse de recursos para melhorias nos municípios tem sido constante e uma prioridade do Estado, principalmente agora, em função da crise econômica nacional que retira receitas das prefeituras brasileiras.
“Minha determinação é investir nas cidades, porque é nas cidades que as pessoas vivem e é onde o poder público tem de concentrar sua atenção. E, em tempos de queda de receitas, de arrecadação e dos repasses federais, os municípios do Paraná podem contar com a mão forte do governo”, disse Richa.
Somente em 2015, a Fomento Paraná contratou R$ 221,4 milhões de créditos aos municípios, em linhas operacionalizadas em parceria com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade. Desde 2011, os contratos de operações com o setor público, que é o financiamento aos municípios, já somam R$ 945 milhões.
Pelo programa BRDE Municípios, a agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, disponibilizará R$ 150 milhões para financiar investimentos nas cidades.
Além do acesso aos financiamentos, os municípios são também atendidos pelas medidas de ajuste fiscal e o consequente aumento na arrecadação através de repasses do ICMS e IPVA. De janeiro a outubro, o Estado repassou R$ 6,52 bilhões às 399 prefeituras, a título de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O montante é 19,8% superior as transferências feitas em igual período de 2014 (que foi de R$ 5,44 bilhões).
Todas essas ações estaduais, segundo Richa, fazem parte da estratégia de governo na promoção do desenvolvimento social e econômico e na garantia às prefeituras de condições de superar o atual quadro de recessão que afeta a economia nacional.
Richa sustenta que com o ajuste fiscal, feita de forma antecipada no Paraná, foi possível o equilíbrio das contas e a recuperação da capacidade de investimentos. Para o próximo ano, está previsto investimento recorde de R$ 6,8 bilhões em obras e ações de governo, principalmente nos municípios paranaenses.
“Vamos olhar com mais atenção para os prefeitos que estão angustiados com a queda dos investimentos do governo federal. Eles têm dificuldades para atender as demandas da população e cada vez mais responsabilidades e atribuições”, disse Richa, que ainda nesta semana repassou R$ 86 milhões em obras para 55 municípios.
EQUILÍBRIO FISCAL
O governador ainda citou os problemas enfrentados pelos estados e municípios quanto a concentração de recursos arrecadados junto à União e apontou como exemplo a disparidade de recursos aplicados na área de saúde. Há dez anos, o governo federal era responsável por mais de 60% dos investimentos no setor. Desde então, a participação do governo federal caiu para 40%, sobrecarregando municípios e estados.
Diante deste contexto, de recursos escassos, coube ao Paraná se antecipar aos demais estados, e até ao governo federal, e fazer seus ajustes que incluíram o corte de mil cargos comissionados e de cinco estruturas de secretarias. “O Paraná se antecipou a esta grave crise financeira e fomos o primeiro Estado a fazer a lição de casa. Hoje podemos comemorar, porque estamos atingindo nosso objetivo. O Paraná tem a melhor situação financeira e fiscal do Brasil, o que também ajudou na elevação das receitas dos municípios”, disse.
“No Paraná, graças ao ajuste financeiro, estamos liberando recursos para o enfrentamento da crise e para que a população não seja penalizada com a falta de investimentos. Além disso, os investimentos significam obras e podem garantir às prefeituras o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário”, completou.
