A comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores está analisando o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação no Município de Foz do Iguaçu, que consiste no repasse de recursos financeiros, a título de transferência voluntária, às Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto, segundo o Governo Municipal, interessado na implantação do programa estará repassando a cada unidade de ensino o valor correspondente a R$ 2,50 por aluno, por turno frequentado, multiplicado por 12 meses. Mas para que este repasse aconteça de forma legal, o Executivo precisa da aprovação da Câmara Municipal, para depois, dar início ao processo de assinatura de um convênio com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários da uniadade de ensino.
“Estamos analisando profundamente projeto, uma vez que ele versa sobre repasse de recursos públicos, o que, ao nosso ver é de extremo interesse popular. Ressaltamos, porém, que, paralelo a este convênio, o projeto já visualize uma comissão de fiscalização para acompanhar a aplicabilidade destes recursos em benefício do estudante e/ou do estabelecimento do ensino”, ressaltou o presidente da Comissão, Vereador Luiz Queiroga (DEM), que está em posse do PL para análise.
“A ideia é boa, uma vez que faremos com que as Associações de Pais e Mestres participem mais das ações escolares e letivas dos alunos. Porém, devemos destacar que ao lidar com recursos públicos, estamos reservando uma autonomia importante e quando não bem gerida, o resultado pode ser desastroso e comprometedor ao estabelecimento de ensino”, esclareceu Queiroga.
.: O Programa :.
A criação do Programa Pró-Educação visa à autonomia das unidades escolares municipais, no que tange à manutenção básica, incluindo os serviços de pequeno porte e aquisição de material de consumo, conforme proposições dos Planos de Trabalho apresentados pelas respectivas Associações de Pais, Mestres e Funcionários.
A transferência de recursos para as APMFs das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, terá caráter supletivo às despesas gerais suportadas pelo Município.
.: O Projeto :.
Além de tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o PL 101/2015, ainda terá que receber os pareceres das Comissões de Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
O Projeto de Lei poderá ser encaminhado ao plenário para a discussão e apreciação dos demais vereadores, ainda no mês de novembro e, caso seja aprovado, a sanção poderá estar sendo realizada pelo Prefeito Municipal até o mês de dezembro.
Por CMFI
