As emendas ao Projeto de Lei 32/2015, de autoria do executivo, que trata da reorganização das carreiras funcionais do município. Em discussão na sessão extraordinária de ontem, 09 de julho, havia três emendas para discussão e votação, sobre a questão agente de apoio para atuar nos CMEIS.
O Vereador Nilton Bobato (PCdoB) apresentou duas emendas ao projeto, as quais foram rejeitadas pelo plenário. Uma delas, a emenda número 02/2015 tentava garantir que o cargo estivesse dentro do grupo ocupacional do magistério e a Emenda n° 03/2015 que ao invés da escolaridade necessária ser Ensino Fundamental Completo que fosse Ensino Médio completo, com Habilitação específica de Magistério em Nível Médio.
O vereador Nilton Bobato (PCdoB) criticou o projeto ao defender as emendas de sua autoria. “Estão imputando uma responsabilidade a esta casa de leis que não tem necessidade. Participei de várias reuniões com a Secretaria de Educação e estava claro o descontentamento dela de que não era esse o projeto que queríamos. A emenda que estamos votando coloca os educadores no princípio educacional do magistério. Nós estamos de novo aprovando uma ilegalidade, não precisávamos discutir esse projeto, bastava a Prefeitura Executar o que concurso que já foi feito em 2013”.
“Vamos comprometer o município nesse aspecto e não cumpriremos com nosso dever, temos de esgotar essas discussões. Está errado colocar que o agente de apoio pode ir para dentro de sala. Não precisamos votar esse projeto com tamanha urgência. Nós vamos com certeza ter surpresas no futuro com o Orçamento do Município, comprometendo os estudos das nossas crianças e o princípio de isonomia”, contestou o Vereador Luiz Queiroga (DEM). “Temos de primar pela educação das nossas crianças, é o mínimo. Estou votando pela educação e no momento que a criança mais precisa de atenção”, questionou o Vereador Gessani da Silva (PP).
O Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB) autor da emenda n°01/2015, que fixa o cargo como Agente de Apoio, proposição aprova pelos pares. “Fiz essa emenda para que este projeto fique como está, com a questão do ensino fundamental para não termos o perigo de que daqui a alguns anos teremos o pedido de equiparação salarial com os professores”, defendeu o líder do Executivo. “Estou querendo chamar o bom senso para resolvermos de vez essa questão. Existem dois espaços físicos prontos e mais uma vez essa Casa precisa ser madura e resolver essa questão dos profissionais para as creches”, reiterou o Vereador Zé Carlos (PMN).
O Presidente da Casa, Vereador Fernando Duso (PT), foi à tribuna da Casa e marcou posicionamento. “Se eu pudesse votar, teria votado sim, deixo bem claro meu voto. Na minha concepção o que existe de mais nobre no projeto conforme ele foi construído é a possibilidade de uma classe que com certeza é a mais excluída, que tem menos escolaridade ter uma chance. Como esse concursado não vai dar aula para ninguém, não vai educar, ele só vai auxiliar. Com certeza o teste será de aptidão, dando a chance de incluirmos e darmos uma chance de vida a uma parte da população que não teve tanto estudo. Por isso, essa seria minha posição se eu pudesse expressar meu voto”. Agora, a emenda n°01/2015 que foi aprovada será incluída no texto da matéria e a nova redação ao projeto volta ao plenário para 1ª discussão na sessão extraordinária de terça-feira, 14 de julho.
CMFI
