O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (14) o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para o reajuste dos salários do funcionalismo público. O índice foi definido em 5%, a ser pago em duas parcelas, conforme a capacidade orçamentária e financeira do Estado. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná concedeu aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%. A inflação acumulada para o período foi é de 26,7%.
O Governo também reconheceu nesta quinta-feira (14) o encerramento das negociações com os sindicatos que representam servidores públicos. A última reunião aconteceu na terça-feira (12).
As paralisações de servidores da educação e das universidades estaduais foram consideradas abusivas pela Justiça. Com base nisso, o Governo do Estado anunciou também o registro de faltas dos grevistas para o correspondente desconto nos salários e a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de professores temporários.
O Governo ainda autorizou a Secretaria da Educação a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade.
Além da definição sobre o índice de correção salarial, o Estado confirmou a atualização de benefícios que estão em atraso ou programados para este ano. Serão gastos R$ 260 milhões até o final do ano para regularizar todas as pendências com o funcionalismo, como a implantação de promoções e progressões de carreira. Uma parcela de R$ 16 milhões já está prevista para ser quitada neste mês de maio.
Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, essas decisões levam em conta os limites da lei de responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”, afirmou Sciarra.
VEJA AS MEDIDAS ANUNCIADAS
1 – Encerramento das negociações com os sindicatos
2 – Envio de projeto de lei à Assembleia com índice de reajuste de 5%
3 – Abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de novos professores temporários
4 – Lançamento das faltas dos professores e servidores em greve
5 – Abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve
6 – Pagamento de R$ 260 milhões em benefícios aos servidores neste ano
Por outro lado
“Além de nos receber com bombas e violência no dia 29, agora lança outro ataque: aos nosso direitos”, afirma. Segundo ele, o governo do Estado, através do secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa – que já passou por governos tucanos em São Paulo, Minas e Bahia -, tenta estabelecer um projeto que penaliza os(as) servidores(as) pelo rombo nas contas do Estado. “Não pagaremos essa conta”, conclui Leão.
A APP repudia a nota divulgada à imprensa, reafirma que sempre esteve aberta ao diálogo e espera que o governo reveja sua postura autoritária e retome as negociações. A greve continua e, amanhã (15), o comando estadual de greve deverá fazer as avaliações sobre o momento. Não há, a princípio data para realização de assembleia e o sindicato tomará todas as medidas, sejam jurídicas ou administrativas, para defender a categoria.
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