Aprovado em 2ª discussões a nova redação ao Projeto de Lei Complementar que altera a lei sobre o serviço de táxi em Foz do Iguaçu. As mudanças visam facilitar a burocracia no processo de licença de táxi na cidade.
Uma das medidas aprovadas foi em relação à taxa de emissão do termo de Permissão e renovação anual da licença, que está fixada no valor de duas unidades fiscais do município, considerando que atualmente cada unidade fiscal vale R$64,76.
Já a transferência da permissão entre familiar terá o valor de 10 unidades fiscais. Dentre as alterações aprovadas por meio de emendas dos parlamentares, a obrigação de se ter reboque e GPS foram transformadas em requisitos opcionais para os taxistas.
Os permissionários e motoristas colaboradores que pretenderem se manter no sistema devem apresentar no período de 1 de março a 30 abril, no Foztrans, os documentos que comprovem que estão aptos para prestação do serviço. No tocante à padronização dos veículos, o Foztrans vai definir o prazo para quem já compõem a frota de táxi realizar o procedimento. A partir da aprovação da casa de leis, o PLC foi encaminhado para sanção do Prefeito.
