Mesmo a Lei dos Caminhoneiros sendo sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (2), os caminhões continuam parados em rodovias do sul do país. No Paraná, caminhoneiros tentam bloquear a passagem na BR 277, no perímetro de Santa Terezinha de Itaipu, impedindo que as cargas seguem a Foz do Iguaçu.
Os caminhoneiros paralisados param os caminhões em direção à Foz do Iguaçu, pedindo que entrem em um pátio de um posto de combustível. A Polícia Rodoviária Federal acompanha os manifestos para garantir que os caminhoneiros que não queiram parar, cheguem ao destino.
Desde a semana passada os postos de combustível da fronteira trabalham conforme os caminhões conseguem furar os bloqueios. Com a falta de diesel, as empresas do transporte coletivo precisaram adotar medidas de emergência e os ônibus circulam apenas nos horários de pico, das 5h às 9h30 e das 16h30 às 19h.
O superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Carlos Juliano Budel, informou nesta manhã de terça-feira que as empresas não têm resposta dos fornecedores e dos próprios motoristas, de quando a situação será normalizada.
“Assim que chegar alguma quantidade de combustível, a escala do transporte pode ser alterada”, disse Budel, informando ainda, que alguns postos da cidade esperam o combustível que está parado em Cascavel.
Lei dos Caminhoneiros
A lei foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, ao cumprir o compromisso com a sanção da lei, o governo federal entende que há uma tendência de normalidade nas rodovias do país. Por meio de nota, o governo também prometeu, a partir desta segunda-feira (2), tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, outra parte do acordo feito com os caminhoneiros.
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República., a nova lei determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados. “A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ainda segundo a secretaria, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.
Uma das novidades quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais é a possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.
Como viagens de longa distância, o texto considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.
Outra mudança na CLT refere-se ao tempo de espera dos motoristas. A legislação trabalhista já descrevia o período como as horas em que os profissionais aguardam carga ou descarga e fiscalização da mercadoria, prevendo a indenização de 30% do salário-hora normal e não as computadas como jornada de trabalho, nem como horas extras. A novidade é que, caso esse tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas e o motorista seja obrigado a permanecer próximo ao veículo, ele será considerado horário de repouso, caso o local ofereça as condições adequadas.
“Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos”, diz outro trecho da lei, que também altera a CLT. Quando as viagens de longa distância ultrapassarem sete dias, a nova legislação prevê repouso semanal de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo das 11 horas normais do repouso diário, sendo permitido o fracionamento desse repouso em dois períodos a serem cumpridos na mesma semana.
Com informações da Agência Brasil
