A Receita Federal publicou no diário oficial desta segunda-feira, 21, a Portaria que trata de um regime aduaneira especial da Loja Franca, aplicada para fronteiras terrestres. Segundo o assessor de comunicação da Receita Federal, Ivair Hoffmann, Foz do Iguaçu/Cidade de Leste também está incluída na Portaria. Hoffmann explica que é um regime novo, cuja lei já havia sido publicada anteriormente e agora regulamentada no Ministério da fazenda. Segundo ele, a Receita vai regularizar para entrar em vigor na região.
“Outro fator é a alteração na cota de isenção, a partir de hoje a cota é de 150 dólares, (podendo comprar mais, porém pagará os impostos necessários) os turistas também poderão fazer compras aqui no Brasil de até 300 dólares isento de impostos. A pessoa é obrigada a fazer a declaração dos bens que comprar acima da cota e fazer o pagamento dos impostos,” disse Hoffmann.
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