No Paraná, justiça determina que criança seja registrada em nome de duas mães
Duas mulheres que vivem em união estável procuraram a Justiça para que a criança gestada por uma delas tivesse os ...
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Tag: Tribunal de Justiça
TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de ...
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Tribunal de Justiça repassa R$ 26 milhões para combate à Covid-19
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou nesta terça-feira (9), em cerimônia com ...
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