STJ confirma anulação de decreto que rompeu concessão do transporte coletivo
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do decreto da Prefeitura de ...
Leia maisDetails
Tag: caducidade
Notícias
STJ confirma anulação de decreto que rompeu concessão do transporte coletivo
Por decisão unânime, a Primeira...
Leia maisDetails
