Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levanta suspeitas de irregularidades na gestão da saúde pública de Foz do Iguaçu. O documento, apresentado pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), questiona práticas adotadas pela administração municipal, envolvendo o prefeito Joaquim Silva e Luna e o secretário municipal de Saúde, Fábio de Mello. A denúncia trata de possíveis falhas na execução orçamentária, contratação de profissionais e condições de trabalho na rede pública.
Entre os principais apontamentos está a realização de despesas sem prévio empenho, prática vedada pela legislação federal. Segundo o sindicato, os serviços médicos estariam sendo executados antes da formalização orçamentária, com regularização posterior. Dados citados indicam que atendimentos realizados em dezembro de 2025 tiveram empenho apenas em janeiro de 2026, com pagamentos efetuados semanas depois e relatos de recebimento somente no início de março, evidenciando atrasos recorrentes.
O documento também aponta a ausência de planejamento financeiro adequado, como a falta de empenhos globais para despesas contínuas, o que contribuiria para a desorganização administrativa e os atrasos nos repasses. Outro ponto destacado é o uso frequente do credenciamento de empresas médicas como regra, em vez da realização de concursos públicos ou processos seletivos, o que pode configurar terceirização irregular de atividade essencial.
Além das questões administrativas e financeiras, a representação traz relatos de precarização nas condições de trabalho. Médicos teriam sido submetidos a metas de produtividade de até quatro atendimentos por hora, o que, segundo o sindicato, interfere na autonomia profissional e pode comprometer a qualidade do atendimento. Também foram mencionados problemas estruturais nas unidades de saúde, falhas em equipamentos, riscos à segurança dos profissionais e situações em que um único médico precisa atender múltiplos setores simultaneamente.
Diante do cenário, o Simepar solicitou ao TCE a adoção de medidas cautelares, incluindo a regularização imediata dos procedimentos de empenho, a suspensão de novos credenciamentos e a realização de concursos públicos. O Tribunal determinou a intimação do município para apresentar manifestação em até 48 horas. Após esse prazo, o caso será analisado pelas áreas técnicas e pelo Ministério Público de Contas. O documento é do dia 19 de março.
A produção da Rádio Cultura entrou em contato com assessoria da prefeitura que emitiu a seguinte nota: “A Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal da Saúde informam que o tema mencionado está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em fase preliminar e sem decisão conclusiva. Por respeito ao trâmite institucional e para evitar interpretações precipitadas sobre matéria técnica, eventuais esclarecimentos serão prestados nos autos e no momento oportuno, após manifestação do órgão competente”.
