O prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, decretou a declaração de utilidade pública de uma área destinada à implantação de uma base náutica no Rio Paraná, a jusante da Usina de Itaipu. A medida, oficializada no dia 23 de março e publicada no Diário Oficial do Município, atende a uma solicitação da Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná.
Conforme o decreto, a área destinada à servidão pública de passagem possui 5.213,214 metros quadrados e será utilizada para a construção de uma base operacional, além de acesso e rampa náutica de uso público. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 72.012, do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, e pertence à empresa Porto Paraná Holding Ltda.
O documento também reúne manifestações de interesse de órgãos públicos. O Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), indicou a intenção de utilizar o espaço como ponto de apoio conjunto com outras instituições. Já a Marinha do Brasil, por meio do Ofício nº 20-03/CFRP-MB, destacou que a estrutura deve ampliar o acesso de embarcações militares ao Rio Paraná, além de reforçar o combate a ilícitos e garantir mais agilidade em operações de busca e resgate.
O decreto tem como finalidade viabilizar o licenciamento ambiental da obra e não assegura indenização automática ao proprietário da área. A execução do projeto depende da obtenção das licenças ambientais necessárias, conforme previsto na Lei Federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ainda segundo o texto, caberá ao empreendedor adotar medidas para prevenir, mitigar e compensar eventuais impactos ambientais, além de reparar possíveis danos causados durante a implantação e operação da estrutura.
