A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com o apoio do Banco Mundial, promoverá de 17 a 19 de novembro de 2021 o Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. O evento junta palestrantes nacionais e internacionais para conversar sobre a experiência e os diferentes aspectos, dos órgãos que atuam no controle de fronteiras de pessoas e mercadorias.
O Workshop servirá como um ambiente de reflexão sobre o futuro da gestão dos controles integrados realizados nas Áreas de Controle Integrado mantidas pelos Estados Partes. O evento será aberto ao setor público e privado e para participar, basta acessar o Canal TV Receita no YouTube, não sendo necessário a inscrição.
MERCOSUL
Desde a assinatura do Tratado de Assunção, que deu avanço ao Tratado do MERCOSUL, diversos acordos foram firmados entre os países com o objetivo de avançar no processo de integração entre os Estados Partes do MERCOSUL.
Do ponto de vista aduaneiro e de facilitação do comércio, o Acordo de Recife criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) dentro do MERCOSUL e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulam os controles fronteiriços integrados entre os signatários: estabelecimento de um posto único de controle fronteiriço, compartilhamento de facilidades comuns, controles conjuntos e horários e dias de trabalho comuns.
Passados mais de 27 anos de sua assinatura e do início da implementação da ACI, é desejável e aconselhável avaliar os reais avanços obtidos com a utilização deste mecanismo integrado de controles para que possam ser definidas as linhas de ação destinadas a ampliar a facilitação do comércio internacional legítimo.
Receita Federal
