Em meio ao avanço acelerado da tecnologia, especialmente da inteligência artificial, o sistema de Justiça brasileiro começa a enfrentar uma discussão inevitável: até que ponto a inovação pode avançar sem comprometer garantias fundamentais? Esse será o foco do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que acontece nos dias 19 e 20 de março, em Foz do Iguaçu.
O evento reunirá dirigentes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater os impactos da inteligência artificial no exercício da advocacia, tanto nos tribunais quanto na rotina dos escritórios.
O que são as prerrogativas da advocacia?
No centro do debate está um conceito muitas vezes mal compreendido fora do meio jurídico: as prerrogativas da advocacia.
Ao contrário do que o termo pode sugerir, prerrogativas não são privilégios pessoais dos advogados. Elas são garantias previstas em lei que asseguram o pleno exercício da profissão — e, por consequência, protegem o direito de defesa dos cidadãos.
Entre essas prerrogativas estão, por exemplo:
-
o direito de comunicação reservada com clientes;
-
o acesso a processos e documentos;
-
a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho;
-
a atuação livre e independente perante juízes e autoridades.
Sem essas garantias, o próprio funcionamento da Justiça fica comprometido, já que a advocacia é peça essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Inteligência artificial no radar da OAB
O tema central do encontro será justamente a relação entre prerrogativas e inteligência artificial — um assunto cada vez mais presente no Judiciário.
Ferramentas automatizadas já começam a influenciar decisões, organizar processos e auxiliar investigações. Diante disso, cresce a preocupação com pontos como transparência dos sistemas, controle humano sobre decisões automatizadas e proteção de dados sensíveis.
A abertura do evento contará com palestra do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Ele deve destacar que o avanço tecnológico não pode ocorrer à custa de garantias fundamentais.
“Não há advocacia forte sem prerrogativas respeitadas”, tem defendido o dirigente, ao apontar que a atuação da OAB precisa ser técnica e firme diante das mudanças impostas pela inteligência artificial.
Garantias que sustentam a democracia
Para o jurista Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o debate vai além da profissão e atinge diretamente a estrutura do Estado Democrático de Direito.
Segundo ele, as prerrogativas são instrumentos que garantem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa — pilares que precisam ser preservados mesmo com a incorporação de novas tecnologias ao sistema de Justiça.
Já o procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis, defende uma atuação mais integrada da OAB em todo o país, com padronização de procedimentos e respostas rápidas a eventuais violações.
Debates e diretrizes
A programação do encontro inclui temas como:
-
decisões judiciais influenciadas por algoritmos;
-
uso de inteligência artificial em investigações e processos criminais;
-
regulação da tecnologia no Brasil e no exterior;
-
impactos da IA nos escritórios de advocacia;
-
sigilo profissional e proteção de dados.
O evento também contará com a participação de lideranças como Daniela Borges, Rafael Lara, Sergio Leonardo, Rafael Horn e Claudio Lamachia.
Ao final, será elaborada a chamada “Carta de Foz do Iguaçu”, documento que deve reunir propostas e diretrizes sobre o uso da inteligência artificial na advocacia.
Mais do que discutir inovação, o encontro coloca em pauta um desafio central: garantir que a tecnologia avance sem enfraquecer as bases que sustentam a Justiça.