Declaração do Imposto de Renda exige atenção e terá prazo menor em 2026, alerta contador

Contador Elias Dandolini explica o novo limite de R$ 35,5 mil e por que a isenção de R$ 5 mil prometida pelo governo ainda não vale para este ano.

Joédson Alves/Agência Brasil

A entrega da Declaração do Imposto de Renda em 2026 deve exigir ainda mais atenção dos contribuintes. Em entrevista, o contador Elias Dandolini destacou que o prazo será reduzido — começando em 23 de março e encerrando em 29 de maio — o que representa cerca de 10 dias a menos em relação ao ano anterior. Além disso, a Receita Federal atrasou a divulgação das regras, aumentando a pressão sobre profissionais da contabilidade e contribuintes que costumam deixar o envio para a última hora.

Segundo o especialista, as mudanças nas regras foram mínimas. O principal ajuste foi a atualização do valor mínimo de obrigatoriedade para declarar, que passou de R$ 33.888 para R$ 35.584 anuais. Já a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda não vale para esta declaração, pois a legislação não pode retroagir. A medida só terá efeito a partir do ano-base 2026, com impacto nas declarações entregues em 2027.

O contador reforça que, mesmo para quem não tem imposto a pagar, a declaração continua sendo importante. O documento funciona como comprovante oficial de renda, utilizado para acesso a crédito, financiamentos e atualização cadastral em instituições financeiras. “A declaração não serve apenas para pagar imposto, mas também para comprovar renda”, destacou.

Outro ponto de atenção é a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o processo, ela exige conferência rigorosa. Informações podem aparecer duplicadas ou incorretas, o que pode levar o contribuinte à malha fina. O cruzamento de dados pela Receita Federal está cada vez mais eficiente, reunindo informações bancárias, médicas, imobiliárias e de investimentos.

Restituição automática para quem não declarar

Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal é a criação de um projeto-piloto de restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não entregarem a declaração. O chamado “Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF” está previsto para ser pago em 15 de julho.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca corrigir uma situação comum: trabalhadores de renda mais baixa, que não são obrigados a declarar, mas que tiveram retenções pontuais ao longo do ano e acabam não solicitando a restituição por desconhecimento. A iniciativa pretende garantir que esses valores sejam devolvidos automaticamente.

Mesmo com essa novidade, a Receita reforça que a obrigação de declarar não depende apenas da renda mensal. Em 2026, devem prestar contas os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além de outros critérios como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Saúde

Entre as novidades, Dandolini também chama atenção para o Recibo Saúde, que passa a ser obrigatório para profissionais autônomos da área médica. Recibos manuais deixam de ter validade, e despesas não registradas corretamente podem gerar inconsistências na declaração. A recomendação é que o contribuinte já solicite os documentos adequados antes de prestar contas.

O especialista alertou ainda para erros comuns, como atualizar o valor de imóveis e veículos conforme o preço de mercado — prática incorreta — ou omitir informações patrimoniais. Esses equívocos podem gerar multas pesadas, que chegam a até 150% do valor devido em casos considerados de má-fé.

Além disso, ele ressaltou que, apesar da promessa de simplificação, a reforma tributária deve tornar o sistema mais complexo no curto prazo. Entre 2026 e 2033, haverá um período de transição com modelos tributários coexistindo, o que deve aumentar a necessidade de acompanhamento profissional.

Por fim, o contador incentivou os contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos Fundos da Criança e do Idoso. A medida não gera custo adicional, mas permite que parte do valor pago seja aplicada diretamente em projetos sociais do município. “É um gesto de cidadania que fortalece a comunidade local”, concluiu.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

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