A obra de drenagem prevista para os bairros Jardim São Luiz e Três Pinheiros, em Foz do Iguaçu, deve ser concluída apenas em 2027, segundo informações da Prefeitura encaminhadas à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 28/2026. O pedido de informações foi apresentado pelo vereador Bosco Foz e trata de contrato firmado para execução de obras de drenagem com investimento previsto de R$ 4.260.336,11. O contrato previa prazo de execução de 360 dias, com início programado para 11 de setembro de 2024 e término em 6 de setembro de 2025.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a empresa contratada, Oeste Capital Engenharia LTDA, não iniciou os serviços mesmo após a emissão da ordem de serviço. A empresa chegou a solicitar reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pedido que foi indeferido pela administração municipal por não se enquadrar nas hipóteses previstas na legislação. Segundo a prefeitura, mesmo após três notificações formais por descumprimento do cronograma, os trabalhos não foram iniciados. Diante disso, foi solicitado o processo de rescisão contratual.
A administração municipal informou ainda que não houve qualquer pagamento, medição ou repasse financeiro à empresa contratada.
Paralelamente, foi instaurado processo administrativo para apuração de descumprimento contratual. O procedimento resultou na aplicação de multa de R$ 85.206,72, equivalente a 2% do valor total do contrato, além da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial em outubro de 2025 e, como não houve recurso por parte da empresa, o processo foi encerrado na esfera administrativa. Segundo a prefeitura, como a multa não foi paga voluntariamente, o caso foi encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda para eventual inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sem contrato vigente para a execução da obra, a prefeitura informou que está em elaboração uma nova licitação para realização do serviço. Enquanto isso, equipes municipais realizam ações de manutenção preventiva e corretiva para reduzir os impactos de alagamentos na região. O problema é recorrente principalmente na Rua Egito e nas proximidades do Supermercado Polaco, apontado por moradores como um dos pontos mais críticos durante períodos de chuva.
Segundo a prefeitura, a previsão é que, após a nova licitação e execução completa das obras, a solução definitiva para o sistema de drenagem da região seja alcançada até 2027.