A avaliação da atuação do Legislativo de Foz do Iguaçu realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou nota zero no quesito fiscalização dentro do programa Prolegis, ferramenta criada pelo tribunal para ampliar a análise da prestação de contas das Câmaras Municipais. No painel divulgado pelo órgão, o Legislativo iguaçuense aparece com nota geral 4,74, com 2,92 em atuação parlamentar, 3,81 em comissões, 0,00 em fiscalização e 4,17 no julgamento das contas. Por outro lado, os melhores índices foram registrados em transparência e relacionamento com o cidadão (9,69) e estrutura administrativa (7,85).
Em nota oficial, a Câmara informou que está se adequando ao novo modelo de avaliação implantado pelo TCE-PR no fim de 2025. Segundo o presidente do Legislativo, Paulo Debrito, o questionário foi encaminhado no início de dezembro com prazo curto para resposta. “Essa determinação veio aí no dia 3 de dezembro de 2025, fizeram um questionário de 280 perguntas e deram um prazo de uma semana para devolver. Foi mais um estudo que eles estavam fazendo, mas a partir deste ano a gente tem que adequar”, afirmou. Ele acrescentou que a Câmara está criando uma comissão específica para organizar as informações exigidas pelo tribunal. “Nós estamos criando uma comissão para tratar especialmente dessas questões de fiscalização e estruturar a forma de colocar todas essas informações em um sistema para encaminhar ao TCE”, disse.
O Legislativo também destaca que realiza atividades de fiscalização de forma contínua por meio de requerimentos, indicações, visitas técnicas e comissões parlamentares. De acordo com a Câmara, em 2025 foram apresentados 925 requerimentos e 4.148 indicações, muitas delas resultantes de fiscalizações em unidades de saúde, escolas, CMEIs, praças, hospital, UPAs e outros equipamentos públicos. Em 2026, até o momento, já foram registrados 175 requerimentos e 539 indicações. No período também foram abertas duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a CPI do Foztrans e a CPI dos livros de inglês.
Durante debate no plenário, o vice-presidente da Câmara, Ranieri Marchioro, criticou a avaliação do tribunal e disse não concordar com a nota atribuída ao Legislativo. “Eu particularmente não aceito essa nota zero. Eu rejeito. É uma agressão a todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Paraná e aos vereadores que trabalharam em 2025”, afirmou. Segundo o parlamentar, diversas atividades de fiscalização foram realizadas ao longo do ano, como CPIs, audiências públicas, visitas técnicas e requerimentos. Ele também pediu que o tribunal esclareça os critérios da avaliação.
O vereador ressaltou ainda que a nova metodologia exige estruturas que nem todos os municípios possuem. “Nenhuma Câmara do Estado do Paraná está totalmente preparada para isso agora. Há necessidade de um tempo para adequação”, afirmou. Marchioro acrescentou que, apesar de respeitar o trabalho do tribunal, a Câmara de Foz do Iguaçu — que completa 112 anos de existência — também merece reconhecimento pelo trabalho legislativo realizado.
De acordo com o próprio TCE, a implantação do programa Prolegis será gradual e a avaliação referente ao exercício de 2025 terá caráter exclusivamente diagnóstico. A partir de 2026, os resultados poderão gerar eventuais ressalvas nas contas das Câmaras Municipais caso sejam identificadas inconsistências no cumprimento dos novos critérios