O Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Foz do Iguaçu (Sindifoz) contestou a informação divulgada pela Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) de que a data de 16 de março para regulamentação do transporte de pequenas cargas na fronteira teria sido adiada. Segundo a ACIFI, após reunião com a Receita Federal articulada pelo deputado Vermelho, a medida não seria aplicada neste momento e o tema ainda passaria por novas rodadas de discussão. O sindicato, no entanto, afirma que não houve qualquer ato formal suspendendo o prazo. “Até o momento, não existe nenhum documento oficial prorrogando essa data. O que vale é o que está estabelecido”, sustenta a entidade.
A discussão envolve o transporte de mercadorias realizado por veículos de até 3,5 toneladas entre Brasil e Paraguai. A Receita Federal esclareceu que, do ponto de vista aduaneiro, as exportações são registradas regularmente no Siscomex e fiscalizadas. O impasse, segundo o órgão, está na emissão de documentos obrigatórios de transporte, como conhecimento de carga e manifesto, além das exigências regulatórias que são de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tema segue em debate em Brasília, inclusive com pedido de prorrogação apresentado por representantes do setor produtivo.
De acordo com Paulo Cezar de Melo, o “Bagé”, diretor executivo do Sindifoz, a entidade defende isonomia entre transportadores e regras claras para todos que atuam na fronteira. Ele afirma que a exigência de seguro é um dos pontos centrais da reivindicação. “Nós não somos contra ninguém trabalhar. O que defendemos é que todos cumpram as mesmas obrigações que os caminhões maiores já cumprem”, declarou. Segundo Bagé, o sindicato exige seguro com coberturas mínimas escalonadas de US$ 30 mil, US$ 50 mil e até US$ 200 mil, dependendo da natureza da operação e do tipo de risco envolvido.
Bagé detalha que os valores são necessários para garantir indenização em casos de acidentes com danos materiais, ambientais ou pessoais. “Se acontecer um acidente na ponte ou na aduana, quem vai pagar essa conta? É preciso ter cobertura suficiente para proteger terceiros e o próprio motorista”, afirmou. Ele acrescenta que o seguro de maior valor — até US$ 200 mil — é voltado para situações de maior gravidade, como colisões com vítimas ou danos estruturais. “Hoje, o transporte internacional exige responsabilidade. Não dá para operar sem seguro adequado e sem documentação”, reforçou.
Para o Sindifoz, a regulamentação busca corrigir o que considera desequilíbrio concorrencial, já que caminhões de maior porte cumprem todas as exigências legais, fiscais e securitárias. “Não é questão de proibir, é questão de organizar. Quem quiser trabalhar, que trabalhe dentro da regra”, concluiu Bagé. O debate também envolve o impacto econômico da atividade na fronteira, especialmente nas exportações de menor porte, que movimentam empresas locais e influenciam diretamente o comércio bilateral entre Brasil e Paraguai.
