A Receita Federal implantou um novo sistema de fiscalização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, com o objetivo de identificar e coibir o transporte de mercadorias com destinação comercial irregular. A mudança tem gerado dúvidas entre os consumidores que fazem compras no Paraguai, especialmente em Ciudad del Este.
Segundo o auditor-fiscal Daniel Linck, chefe da Receita Federal na Ponte da Amizade, o novo sistema passou a analisar não apenas a quantidade de produtos transportados, mas também a frequência de viagens realizadas pelo viajante em determinado período e o tipo de mercadoria adquirida.
“Antes, a Receita analisava basicamente a quantidade de produtos. Hoje, o sistema também cruza dados como o número de vezes que a pessoa atravessa a fronteira e se ela repete sempre o mesmo tipo de mercadoria”, explicou.
Frequência pode caracterizar destinação comercial
De acordo com a Receita Federal, viajantes que realizam várias travessias em curto espaço de tempo, mesmo respeitando a cota individual em cada passagem, podem ter as mercadorias retidas caso o sistema identifique indícios de comércio irregular.
“Tínhamos casos de pessoas que atravessavam 10, 20 vezes em um período de 90 dias, sempre com os mesmos produtos. Isso agora é identificado pelo sistema e a mercadoria recebe destinação comercial”, afirmou Link.
O auditor destacou que o cidadão que faz compras esporádicas não será afetado.
“Para quem vai uma ou duas vezes a cada 30 dias, compra produtos variados e para uso pessoal, não muda nada”, reforçou.
Risco de apreensão e penalidades
Caso o viajante seja flagrado realizando o chamado “trabalho de formiguinha”, prática comum entre os chamados ‘passeiros’ ou ‘laranjas’, há risco de apreensão dos produtos e outras penalidades.
“Dependendo do tipo de mercadoria, pode ser lavrado auto de infração e feita uma representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público”, explicou.
Em situações envolvendo produtos de menor valor, como eletrônicos, a penalidade pode se limitar à retenção da mercadoria.
Aumento expressivo de canetas emagrecedoras apreendidas
Outro ponto que tem chamado a atenção da Receita Federal é o aumento expressivo na apreensão de canetas emagrecedoras na fronteira. Dados divulgados pelo órgão mostram que, entre maio e dezembro de 2025, foram apreendidas 7.479 unidades. Apenas nos primeiros 30 dias deste ano, o número já chegou a 6.260 apreensões.
“A maior preocupação é a forma ilegal como essas canetas são transportadas, geralmente sem refrigeração adequada, o que representa um sério risco à saúde do consumidor”, alertou Daniel Link.
Compra não é proibida, mas exige regras
A Receita Federal esclarece que não é proibido comprar canetas emagrecedoras no Paraguai, porém existem regras rigorosas. Algumas marcas são proibidas, como TZ, TG e Alicolex. Mesmo para marcas permitidas, é obrigatória a apresentação de receita médica, limitada à quantidade para até três meses de uso.