Foz do Iguaçu enfrenta um déficit expressivo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais considerados essenciais para o funcionamento da Atenção Primária e para a efetivação das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da própria Prefeitura apontam que o município necessita de 241 agentes a mais para garantir cobertura adequada às famílias atendidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, o quadro legal prevê 463 vagas para o cargo, conforme estabelece a Lei Ordinária nº 1997/1996, que trata do Grupo Ocupacional da Saúde (GOS). No entanto, apenas 275 cargos estão ocupados, número insuficiente para atender à demanda populacional e às diretrizes do Ministério da Saúde.
Apesar de a cidade contar com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), a Secretaria Municipal de Saúde reconhece que o déficit de agentes compromete diretamente a rotina das equipes. A recomendação federal é de um ACS para cada 750 pessoas, podendo haver ajustes conforme vulnerabilidade social e extensão territorial — parâmetros que hoje não são plenamente atendidos em várias regiões do município.
Os agentes são responsáveis por atividades fundamentais, como visitas domiciliares regulares, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastros e orientação sobre programas como Hiperdia, vacinação, pré-natal e Bolsa Família.
Com o número reduzido de profissionais, essas ações passam a ocorrer de forma irregular, prejudicando o acompanhamento contínuo das famílias e a adesão da população aos programas de saúde. A Prefeitura admite que a redução na cobertura das visitas impacta diretamente a efetividade das ações da Atenção Primária e o monitoramento de grupos prioritários.
Outro ponto que agrava o cenário é a ausência de concurso público vigente para o cargo. O último realizado em 2018, com validade prorrogada até 2023 em razão da pandemia. Todas as vagas daquele certame foram preenchidas, inclusive com convocações além do número inicialmente previsto.
Sem concurso ativo, o município afirma que não há possibilidade legal de novas convocações, restando apenas reposições pontuais em casos de desligamento ou afastamento, o que não resolve o déficit estrutural existente.
Segundo a administração municipal, em ofício enviado à Câmara Municipal de Vereadores, está em andamento uma fase de estudos internos para a abertura de um novo concurso público agora em 2026, que deverá contemplar diversos cargos da Prefeitura, incluindo o de Agente Comunitário de Saúde.
Enquanto isso, profissionais da área e usuários do SUS alertam que a falta de agentes compromete o acompanhamento preventivo e sobrecarrega as equipes, evidenciando a necessidade urgente de recomposição do quadro para garantir atendimento adequado à população de Foz do Iguaçu.
