Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem se organizar para a Declaração Anual do MEI, obrigatória para todos que possuem CNPJ ativo. O prazo vai até 31 de maio de 2026, e o atendimento é feito de forma gratuita na Sala do Empreendedor.
Em entrevista à Rádio Cultura, a diretora da Sala do Empreendedor de Foz do Iguaçu, Edna Rubio, explicou que a declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo para quem não teve movimentação no ano passado.
“A obrigação da declaração é para todos os MEIs. Mesmo quem não faturou precisa declarar como isento”, destacou.
Não deixe para a última hora
Edna reforçou a importância de se antecipar.
“É interessante começar já em janeiro para não deixar tudo para maio. O brasileiro costuma deixar para a última hora, e isso acaba tumultuando o atendimento”, alertou.
Tem custo?
Segundo a diretora, não há cobrança para quem faz a declaração na Sala do Empreendedor.
“Aqui na Central do Empreendedor esse serviço é totalmente gratuito. Se procurar um contador particular, pode haver cobrança, mas conosco não”, explicou.
Ela também esclareceu que a declaração do MEI não é igual ao Imposto de Renda.
“O MEI não paga nada pela declaração. A única taxa é o DAS, que é mensal, entre 81 e 84 reais, dependendo da atividade”, disse.
Mesmo sem faturamento, tem que declarar
Quem não teve nenhuma movimentação financeira no ano passado também é obrigado a declarar.
“Ele faz a declaração como isento, mas é obrigatório”, reforçou Edna.
O que acontece se não declarar?
Quem não faz a declaração pode ter problemas.
“Ele pode ficar sem acesso a crédito em bancos e cooperativas, porque precisa da declaração em dia”, afirmou.
Segundo Edna, o MEI não perde o CNPJ, mas pode ir para a dívida ativa.
“O que pode acontecer é a dívida ativa junto à Receita Federal, principalmente se não pagar o DAS”, explicou.
DAS atrasado não impede declaração
Mesmo com parcelas do DAS em atraso, o MEI pode fazer a declaração.
“É possível parcelar os valores atrasados. A gente analisa caso a caso e faz o parcelamento conforme a possibilidade do MEI”, disse.
Horário de atendimento e documentos
Em janeiro, a Sala do Empreendedor atende:
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Das 8h às 14h, sem fechar para almoço
A partir de fevereiro:
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Das 8h às 15h
Documentos necessários:
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Número do CNPJ
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Ou CPF, caso não lembre o CNPJ
Atenção ao faturamento
O MEI precisa informar o valor total faturado no ano.
“Esse valor precisa ser trazido pelo próprio MEI. Nós não temos acesso a essa informação”, explicou Edna.
Ela também alertou para o limite anual.
“O faturamento não pode passar de R$ 81 mil por ano, senão o MEI é desenquadrado e passa para outra categoria”, finalizou.
Prazo final da declaração: 31 de maio de 2026
Atendimento gratuito na Sala do Empreendedor de Foz do Iguaçu