A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, emitiu alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre um golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens de SMS e WhatsApp. Golpistas simulam cobranças da Dívida Ativa da União, utilizando tom de urgência e ameaças de bloqueio de valores em contas bancárias caso a suposta pendência não seja regularizada.
As mensagens costumam citar CPF, usar nomes completos dos empreendedores e oferecer falsos descontos por meio do programa “Regularize”, além de direcionar as vítimas para links fraudulentos. Segundo a diretora de Empreendedorismo, Edna Rubio, cerca de 50% das pessoas que procuraram a Central do Empreendedor na manhã desta segunda-feira (5) buscavam esclarecimentos sobre esse tipo de mensagem. “Trata-se de tentativa de golpe”, enfatiza.
A Secretaria reforça que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não enviam cobranças por links desconhecidos nem solicitam dados pessoais por mensagens. O objetivo do golpe é roubar informações e causar prejuízo financeiro. A orientação é não clicar em links, não informar dados e não realizar pagamentos. Para verificar a situação do MEI, o empreendedor deve acessar apenas os canais oficiais do Governo Federal, digitando o endereço diretamente no navegador. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar um contador de confiança ou os órgãos oficiais e desconfiar de mensagens com urgência, ameaças e promessas de grandes descontos.
Informações importantes para o MEI – Ano 2026
Limite de faturamento anual
O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou valor proporcional ao período de abertura do CNPJ, caso não corresponda ao ano completo. Ao ultrapassar esse limite, o empreendedor pode ser desenquadrado do regime, passando a ter obrigações tributárias mais complexas.
Valor da contribuição mensal (DAS)
A contribuição mensal do MEI é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e inclui:
-INSS (Previdência): 5% do salário mínimo vigente;
-ICMS: R$ 1,00 (para comércio ou indústria);
-ISS: R$ 5,00 (para prestação de serviços).
Valores em 2026
-Contribuição base do MEI (INSS): R$ 81,05 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00);
-Com ICMS (comércio/indústria): R$ 82,05 por mês;
-Com ISS (serviços): R$ 86,05 por mês;
-Com ICMS + ISS: R$ 87,05 por mês.
Os valores podem variar conforme a atividade exercida, mas não há custo extra pela emissão de nota fiscal. A única obrigação fixa do MEI é o pagamento mensal do DAS.
Benefícios garantidos com o DAS em dia
Ao manter o DAS regularizado, o MEI contribui para o INSS e garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Além disso, mantém o CNPJ ativo e regularizado e pode emitir notas fiscais normalmente, sem custo adicional por nota.