Segue aberto o credenciamento de empresas interessadas em integrar o cadastro de fornecedores do Programa Auxílio Material Escolar, iniciativa que assegura aos estudantes da rede municipal de ensino o acesso a materiais escolares por meio do Cartão Material Escolar, utilizado exclusivamente nos estabelecimentos credenciados.
O Edital de Cadastro de Fornecedores foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.349, de 11 de novembro de 2025, e é destinado a pessoas jurídicas sediadas em Foz do Iguaçu, especialmente do ramo de papelaria e material escolar. O cadastro tem caráter não exclusivo e busca ampliar a rede de estabelecimentos participantes, garantindo mais opções às famílias beneficiárias, conforme a Lei Municipal nº 5.021/2021 e o Decreto nº 30.898/2022.
De acordo com o edital, as empresas credenciadas devem disponibilizar todos os itens que compõem os materiais escolares, conforme a etapa de ensino dos estudantes. Entre os produtos permitidos estão cadernos, lápis grafite, borrachas, apontadores, lápis de cor, giz de cera, canetas hidrográficas, tintas guache, pincéis, massas de modelar, estojos, mochilas, pastas e tesouras sem ponta, além de itens específicos para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O programa garante liberdade de escolha às famílias, que podem adquirir os materiais conforme suas necessidades, respeitando o valor máximo do benefício. É vedada a comercialização de kits fechados, e os preços praticados pelos estabelecimentos devem ser compatíveis com os valores de mercado.
Para participar, as empresas interessadas devem realizar a inscrição de forma totalmente digital, apresentando documentação como alvará de funcionamento, CNPJ com no mínimo seis meses de abertura, ato constitutivo, documentos dos responsáveis legais e certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhistas e do FGTS. Também são exigidas declarações previstas no edital, incluindo a comprovação de disponibilidade de equipamento compatível com o cartão do programa e a inexistência de servidores públicos municipais no quadro societário.
O edital completo, com regras, anexos e formulários, está disponível no Portal da Transparência do Município, e o cadastramento deve ser feito por meio do Protocolo Digital. O cadastro permanece aberto durante sua vigência, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração Municipal.
Edital e anexos:
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/publicacoes/34/8245
Inscrição e envio da documentação:
https://governodigital.foz.pr.gov.br/governo-digital/servicos/cadastro-de-empresa-de-fornecimento-de-materiais-escolares
