A admissão do prefeito Silva e Luna, durante entrevista concedida à RPC, de que a escolha do asfalto a frio para as operações tapa-buraco foi um erro levou uma moradora da cidade a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o próprio administrador, a secretária de Obras, Thais Escobar, e empresários que venderam e aplicaram o produto nas ruas da cidade.
Segundo o prefeito na entrevista, o asfalto frio, de aplicação mais simples e baixo custo, vinha sendo empregado pela prefeitura, apesar de sua baixa resistência em vias com fluxo elevado, como a Avenida das Cataratas. Silva e Luna reconheceu que o produto era permeável e de curtíssima durabilidade, chegando a afirmar que, em determinados trechos, “colocava um dia e no outro já estava destruído”.
O ponto mais sensível da controvérsia é que tanto o prefeito Joaquim Silva e Luna quanto a secretária responsável pelo processo licitatório e pela fiscalização dos contratos são engenheiros — e, portanto, detentores de formação técnica que deveria impedir justamente esse tipo de decisão administrativa.
A admissão pública contrasta com a continuidade do uso do mesmo insumo, mesmo após sua ineficácia comprovada e amplamente criticada por moradores e motoristas. O problema agravou-se quando veio à tona que o município firmou contrato milionário para a aquisição de mais de duas mil toneladas da emulsão, um tipo de asfalto frio cuja aplicação, segundo normas técnicas, é adequada apenas para vias rurais ou de baixo volume de tráfego — jamais para corredores urbanos.
Especialistas em engenharia rodoviária destacam que o asfalto a frio possui baixa resistência mecânica, elevada sensibilidade à umidade e vida útil reduzida, o que a torna incompatível com o tráfego urbano pesado. As normas do DNIT, inclusive, proíbem a execução desse tipo de pavimentação em dias de chuva e recomendam o uso de emulsões modificadas por polímeros em áreas que exijam maior desempenho — tecnologia que não foi utilizada pela Administração.
O uso maciço do material, mesmo após alertas públicos, reportagens locais e reclamações da população, indica que a escolha não decorreu de desconhecimento, mas de opção administrativa. Apesar de publicamente reconhecer que o chamado “asfalto frio” era ineficiente e de uso restrito a locais de baixo tráfego, prefeito e secretária autorizaram aquisição de 2.300 toneladas do produto, no valor de R$ 10.292.500,00. Logo depois, o município, mesmo sabendo da inutilidade do produto para a finalidade pretendida, voltou a realizar nova contratação, ao custo de R$ 7.616.755,00. É destes valores, que somam mais de 17 milhões, que a ação requer o ressarcimento.
O problema, contudo, não se restringe ao desgaste acelerado das vias. A manutenção repetida, causada pelo uso de um material inadequado, representa aumento de custos ao erário e reforça a percepção de má gestão. A decisão técnica, tomada por profissionais da área de engenharia e reiterada mesmo diante de resultados negativos, coloca em xeque os critérios adotados pela Prefeitura para definir prioridades e métodos de manutenção viária.
A contratação posterior de uma emulsão a quente mais resistente — recomendada para tráfego intenso —, só ocorreu após forte pressão popular e intervenção do Ministério Público, o que reforça a tese de que houve equívoco inicial na escolha dos insumos utilizados nas obras.
Enquanto isso, motoristas seguem convivendo com buracos, remendos malfeitos e trechos que se deterioram poucos dias após as intervenções, evidenciando que a combinação de decisões técnicas questionáveis e falta de planejamento tem comprometido a infraestrutura urbana e onerado o orçamento municipal.