Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 279/2025, que institui a Bonificação por Produtividade (BP) para servidores da Fazenda Pública Municipal envolvidos no incremento da arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN. A proposta passou em dois turnos e agora aguarda sanção do prefeito.
O texto prevê estimular o desempenho individual e coletivo, com metas definidas e vinculadas a indicadores de produtividade. Segundo o projeto de lei, o valor base da bonificação será atribuído em um percentual de 60%, calculado sobre a referência de vencimento 100 da Tabela “A” do Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos dos servidores do Município.
O pagamento será mensal, desde que as metas estabelecidas sejam alcançadas, conforme regulamentação. A bonificação não dependerá apenas do crescimento vegetativo ou da arrecadação incremental isolada, e o modelo passará por revisão até junho de 2029.
A justificativa do Executivo destaca o reconhecimento do mérito funcional, o aprimoramento da arrecadação e a busca pela sustentabilidade fiscal. A medida beneficiará servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SMFO), que inclui as diretorias DIBS, DIRB e DIFI, e da Procuradoria Geral do Município (PGM), abrangendo as divisões de cobrança, protesto e apoio administrativo e fiscal.