A audiência pública realizada pela Prefeitura de Foz do Iguaçu para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que projeta receitas e despesas no valor de R$ 2,68 bilhões — abriu espaço para críticas contundentes sobre prioridades do governo municipal.
Embora o Executivo tenha apresentado o documento como o início de um ciclo que promete “o maior volume de investimentos da história recente”, vereadores e representantes dos servidores reforçaram que áreas sensíveis, como saúde especializada, educação e assistência social, ainda enfrentam carências importantes.
A proposta orçamentária reserva R$ 553,9 milhões para a Saúde, R$ 494,4 milhões para a Educação, e define R$ 355,6 milhões em investimentos, além de R$ 1,39 bilhão em pessoal e encargos.
Vereador Adnan El Sayed questiona redução de recursos no CER-4 e obras sem garantia
O vereador Adnan El Sayed iniciou sua manifestação chamando atenção para a redução de recursos destinados ao CER-4, unidade responsável pelo atendimento de pessoas com TEA e outras deficiências. Ele afirmou que o valor previsto caiu de R$ 3,7 milhões em 2025 para R$ 3,37 milhões em 2026, destacando que o local “tem uma fila enorme e está sobrecarregado”.
Em seguida, Adnan apontou inconsistências no orçamento da Secretaria da Mulher, que passa a ter cerca de R$ 5 milhões. Segundo ele, quase R$ 2 milhões seriam consumidos por despesas de pessoal e rotineiras, outros R$ 2 milhões dependeriam de repasse estadual para a Casa da Mulher Paranaense — ainda não garantido — e sobraria apenas R$ 1 milhão para políticas diretas.
O vereador ressaltou ainda que do montante, apenas 100 mil reais estariam destinados a realização de cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade, o que, para o vereador, é irrisório.
A crítica mais extensa, porém, recaiu sobre a inclusão de R$ 228 milhões em obras do Governo do Estado, das quais menos de R$ 21 milhões teriam confirmação formal de repasse. Para o vereador, inserir projetos não garantidos cria uma expectativa desnecessária na população. Ele citou obras como Beira-Foz, Foz Monjolo, Marginal da Perimetral Leste, Trincheira do Jupira, Bosque Guarani, Estradas Rurais, Nascente Monjolo e a Prainha de Três Lagoas.
Adnan afirmou ainda estranhar que a gestão citou projetos federais como o CEU da Cultura e a Policlínica do Morumbi, mas não mencionou o anúncio de seis novos CMEIs. Para ele, isso “ou foi uma falha de apresentação ou tem algum motivo que precisa ser explicado”.
As obras estaduais que ainda não têm garantia de recursos somam R$ 207 milhões, incluindo:
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Prainha de Três Lagoas – R$ 9 milhões
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Beira-Foz – R$ 36 milhões
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Trincheira do Jardim Jupira – R$ 6 milhões
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Infraestrutura Urbana e Interligação Viária – R$ 82 milhões
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Marginal da Perimetral Leste – R$ 10 milhões
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Bosque Guarani – R$ 4 milhões
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Foz Monjolo – R$ 20 milhões
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Nascente Monjolo – R$ 5 milhões
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Horto Municipal – R$ 6 milhões
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Restaurante Popular – R$ 4,5 milhões
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Estradas Rurais – R$ 8 milhões
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Equipamentos Agrícolas – R$ 3,7 milhões
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Casa da Mulher Paranaense – R$ 2,5 milhões
Vereadora Valentina Rocha critica foco excessivo em grandes obras
A vereadora Valentina Rocha reforçou o tom crítico e afirmou que o orçamento apresentado reflete uma administração direcionada prioritariamente a grandes obras. Ela reconheceu que, caso concluídas, essas intervenções podem transformar a cidade, mas alertou que “ao olhar para grandes obras, o governo deixa a desejar em questões muito pequenas e essenciais”, como a valorização dos servidores públicos.
Valentina também afirmou que a Assistência Social ficou “fragilizada”, apesar de ser uma das áreas que mais demandam respostas diante da realidade social da cidade. A parlamentar questionou ainda o aumento de 82% no orçamento do Gabinete do Prefeito, lembrando que a própria Câmara já havia alertado sobre o excesso de cargos criados na reestruturação administrativa.
Outro ponto destacado foi o desaparecimento de políticas públicas de juventude no orçamento de 2026. Ao comentar a transferência da pauta para a Secretaria de Esporte, ela classificou a mudança como um retrocesso: “A juventude desapareceu do orçamento, e nós lamentamos muito. Vamos seguir lutando para que haja uma política transversal”.
Sindicato aponta falta de valorização e questiona premiação do IDEB
A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal, Viviane Dotto, concentrou suas críticas na educação. Ela cobrou a revisão dos planos de carreira dos servidores — sem atualização desde 2015 — e questionou a redução de verbas na área.
Viviane destacou ainda a promessa de pagamento de R$ 8 mil para cada servidor da educação caso as escolas atinjam metas de IDEB, mas explicou que muitas unidades teriam de subir até 10 pontos para alcançar o prêmio. Segundo ela, esse modelo ignora o contexto social e as dificuldades enfrentadas por escolas que dependem de assistência, saúde e infraestrutura básica para que o aprendizado aconteça.
A dirigente também questionou como o governo pretende alocar recursos para o prêmio se não há previsão de quantas escolas atingirão a meta, nem do número de profissionais contemplados. Para ela, os valores deveriam ser aplicados diretamente na melhoria das condições de trabalho: “Valorização é salário, estrutura, merenda, telhados novos. Não é premiação”.
Garrido: obras foram incluídas “para promover transparência e debate”
O secretário-executivo do gabinete do prefeito, Eduardo Garrido, respondeu às críticas afirmando que a inclusão de obras ainda não garantidas no orçamento foi intencional para dar transparência ao planejamento municipal. Ele explicou que, embora o PPA seja um instrumento de projeção, nem tudo depende apenas da vontade do Executivo local, mas dos trâmites estaduais e federais.
Garrido sustentou que deixar os projetos fora da LOA impediria que a sociedade conhecesse o planejamento de médio prazo: segundo ele, colocar as obras no documento força o debate e também pressiona o Executivo a buscar sua viabilização. Reforçou que “só foram colocadas no orçamento obras para as quais o Estado já reservou prioridade”, ainda que não haja garantia final dos repasses.
Sobre a valorização dos servidores, o secretário afirmou que o governo está focado em quitar retroativos e que a parcela prevista para 2026 está contemplada na LDO. Ele disse que a gestão prefere assumir compromissos possíveis e reforçou que “o diálogo é o caminho para construir soluções”.
Secretaria de Saúde afirma que CER-4 opera no limite e que fila depende de novas estruturas
O secretário de Saúde, Fábio de Melo, respondeu especificamente às críticas sobre o CER-4, explicando que a unidade já funciona no limite máximo, especialmente no atendimento à deficiência intelectual. Segundo ele, ampliar recursos para essa área na estrutura atual exigiria concurso público e contratação de profissionais que hoje não existem na rede.
Fábio destacou que a fila só poderá ser reduzida com a ampliação da rede e mencionou dois pleitos de credenciamento federal — APAI e ACDD — que poderiam se tornar CER-2 e, assim, compartilhar atendimentos com novos recursos.
Ele também lembrou que o orçamento da Saúde “não é fixo” devido ao caráter tripartite do financiamento. Incentivos estaduais e federais chegam ao longo do ano, como ocorreu com o anúncio do Hospital Regional e o envio de unidades móveis de especialistas. O secretário reiterou que Foz já aplica mais de 30% de seu orçamento em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%.
QUADROS DA LDO 2026 (EXCERTOS)
Total Geral do Orçamento 2026
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Total Receita/Despesa | R$ 2.682.608.345,00 |
| Orçamento Fiscal | R$ 2.254.013.545,00 |
| RPPS | R$ 428.594.800,00 |
Distribuição por Secretarias
| Secretaria | Valor |
|---|---|
| Saúde | R$ 553.942.250,00 |
| Educação | R$ 494.459.968,00 |
| Obras | R$ 222.003.775,00 |
| Meio Ambiente | R$ 116.545.023,50 |
| Assistência Social | R$ 62.127.775,00 |
| Gabinete do Prefeito | R$ 7.345.000,00 |
Despesas por Grupo
| Grupo | Valor |
|---|---|
| Pessoal e Encargos | R$ 1.395.886.085,00 |
| Investimentos | R$ 345.698.149,00 |
| Outras despesas correntes | R$ 848.566.311,00 |
Panorama político: Câmara deve discutir emendas e correções
O debate em torno da LDO 2026 revelou uma divisão clara entre a visão estratégica da administração — centrada em grandes obras e em um planejamento de longo prazo — e as preocupações do Legislativo e de servidores, que apontam fragilidades em áreas prioritárias para o atendimento direto da população.
Com o texto agora sob análise dos vereadores, a expectativa é de que a Câmara apresente emendas para ajustar pontos considerados críticos, antes da votação final. O tema deve continuar movimentando o cenário político local nas próximas semanas.
