Os líderes partidários indicaram ontem os membros que irão compor as comissões parlamentares de inquéritos que devem iniciar os trabalhos já nos próximos dias. Atualmente três CPIs estão aprovadas, mas somente duas podem ser instaladas simultaneamente, portanto a CPI proposta pelo vereador Evandro Ferreira para averiguar as denúncias de má qualidade da massa asfáltica utilizada nas primeiras operações tapa-buracos de 2025 ficará na fila.
A CPI do Foztrans, terá como membros os vereadores Anice Gazzaoui (PSD), Cabo Cassol (PL) e Yasmin Hachem (PV). O pedido da comissão foi apresentado pela vereadora Anice e assinada também pelos parlamentares Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (PSD), Valentina (PT) e Yasmin Hachem. Na justificativa para requerer a comissão os vereadores alegaram a necessidade de apurar e investigar indícios de irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans.
Os pontos a serem investigados pela comissão na atual gestão destacam-se: a dispensa de licitação no valor de R$ 25 milhões de reais para contratação da CELEPAR, destinada à gestão do sistema de multas na cidade; a destinação e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, considerando que, somente no primeiro semestre deste ano; a execução do contrato de sinalização viária e a qualidade dos serviços prestados; o andamento da consultoria contratada (FEPESE) para realizar os estudos da nova licitação do transporte público; a situação de má conservação do Terminal de Transporte Urbano; o processo de credenciamento para recolhimento de veículos e realização de leilões lançado pelo Foztrans, no valor de R$ 291.877,09. A relatoria ainda não foi definida.
Já a CPI para apurar possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino, proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e avalizada pelos vereadores Adnan El Sayed, Adriano Rorato, Anice Gazzaoui, Balbinot (PL) e Beni Rodrigues terá a comissão formada pelos edis Yasmin Hachen, Adnan El Sayed e terá como relatora a vereadora Valentina. Na justificativa do requerimento de CPI foram destacados como pontos a serem investigados: Entre os pontos a serem investigados pela Comissão na atual gestão destacam-se os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica; a eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa; a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para os contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.
As comissões terão 180 dias para ouvir investigados, testemunhas e analisar documentos para, por fim, apresentarem um relatório que será voltada pelos próprios membros da comissão, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.