Um projeto que beneficia moradores que precisam parcelar suas dívidas de IPTU foi aprovado durante a sessão itinerante desta terça-feira (18), em Foz. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 215/2025, que autoriza a inclusão do possuidor do imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do município. Com isso, ele poderá solicitar o parcelamento do imposto. Após aprovação em dois turnos, a matéria segue para sanção do Executivo.
O autor do projeto, vereador Beni Rodrigues (PP), afirmou que a iniciativa vai ajudar muitas famílias, permitindo que regularizem o que devem e garantindo aumento da arrecadação municipal. Quando sancionada, a lei concederá ao possuidor do imóvel o direito de assumir a responsabilidade pelo IPTU e buscar a Fazenda para parcelar a dívida em até 48 vezes, evitando que o imóvel seja levado a leilão. O vereador Evandro Ferreira (PSD) também declarou apoio, destacando que muitos moradores, especialmente no bairro Morumbi, têm apenas contrato de compra e venda e precisam regularizar a situação.
O projeto define possuidor como o indivíduo que detém a posse direta ou indireta do imóvel, exercendo poderes inerentes à propriedade, mesmo sem titularidade formal. Uma vez registrado como responsável tributário, o possuidor poderá solicitar parcelamento, contestar valores, pedir isenção e apresentar recursos administrativos. A justificativa aponta que mais de 30 mil processos tramitam na Procuradoria do Município, evidenciando a necessidade de aprimorar mecanismos de arrecadação e cobrança.