A comunidade escolar do Colégio Estadual Monsenhor Guilherme, em Foz do Iguaçu, e do Colégio Estadual Manoel Konner, em Santa Terezinha de Itaipu, participará nos dias 17 e 18 de novembro de uma consulta pública para decidir sobre a adesão ao Programa Parceiro da Escola, do Governo do Paraná. O projeto propõe a terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais e tem gerado debates e polêmicas entre educadores e entidades sindicais.
A votação será presencial, direta, secreta e facultativa, nas próprias instituições, das 8h às 20h. Estão aptos a votar professores e funcionários efetivos ou contratados até 14 de novembro, estudantes maiores de 18 anos e pais ou responsáveis por alunos menores de idade. O processo será validado se houver quórum mínimo de maioria absoluta dos eleitores aptos.
O Parceiro da Escola é um programa estadual que estabelece parcerias com empresas especializadas em gestão educacional, responsáveis pela parte administrativa, de manutenção e segurança das escolas. O Estado mantém a responsabilidade pedagógica e o ensino público gratuito.
Segundo o governo, o objetivo é otimizar a administração e permitir que diretores e professores concentrem-se nas atividades pedagógicas. Críticos, no entanto, apontam riscos de privatização indireta da educação pública e possíveis impactos na autonomia escolar e nas condições de trabalho.
Como funciona o modelo:
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Foco pedagógico: diretores e docentes dedicam-se ao ensino e acompanhamento dos alunos.
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Gestão administrativa: a empresa parceira gerencia manutenção, segurança e infraestrutura.
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Autonomia pedagógica: o diretor mantém a tutela sobre o ensino e fiscaliza o contrato.
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Metas e desempenho: contratos podem incluir metas de aprendizagem e frequência escolar.
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Decisão democrática: a implementação depende da aprovação da comunidade escolar em votação.
Atualmente, três colégios estaduais de Foz do Iguaçu já integram o Programa Parceiro da Escola: o Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva, o Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva e o Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira. As três instituições tiveram decisão favorável da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e já operam sob o modelo de gestão compartilhada desde o início deste ano.
A Resolução nº 6.589/2025 da Secretaria de Estado da Educação (Seed) define as regras da consulta e prevê a divulgação do resultado no dia 19 de novembro. O processo contará com comissões consultivas locais, regionais e central, responsáveis por acompanhar e registrar cada etapa da votação.
A listagem divulgada pela Secretaria da Educação do Paraná inclui 96 escolas em todo o estado que passarão por consulta pública para avaliar a adesão ao programa a partir de 2026. As escolas selecionadas nesta etapa não obtiveram aprovação da comunidade escolar ou não atingiram o quórum mínimo exigido para adesão ao projeto em 2024. Por deliberação da Secretaria da Educação, elas não foram incluídas na iniciativa naquele período e agora voltam a ser submetidas ao processo de consulta.
Quórum Mínimo
Pertencentes a 27 Núcleos Regionais de Educação (NREs) e 78 municípios, as escolas participantes da oitiva pública deverão atingir o quórum mínimo de 50% mais um voto para aderirem ao programa. Caso o quórum não seja atingido no período de consulta, caberá à Secretaria da Educação definir se a escola deverá participar do programa.
Neste caso, a definição das escolas que passarão por consulta pública seguirá os critérios objetivos estabelecidos pela Seed-PR, que incluem frequência escolar abaixo da média estadual e desempenho na aprendizagem medido pela nota do Ideb, considerando colégios que ficaram abaixo da média, que reduziram sua nota na última avaliação ou que não tiveram o índice divulgado.
As unidades que tiverem a adesão aprovada na consulta pública iniciarão suas atividades sob o modelo do Programa Parceiro da Escola no começo de 2026.
Outro critério para definição da adesão ao programa, pela Seed-PR, em caso de falta de quórum, será a localização geográfica da unidade, tendo em vista garantir viabilidade logística na contratação da empresa parceira.
