A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria 22 novas vagas para o cargo de Educador Social Júnior, ampliando o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta, enviada em regime de urgência, visa fortalecer a estrutura das equipes que atuam nos serviços, programas e benefícios da Política Municipal de Assistência Social, em resposta ao aumento da demanda por atendimento nas unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ampliação das vagas permitirá reforçar as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviços de Acolhimento Institucional e demais programas voltados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo a justificativa da prefeitura, a criação das vagas não representa aumento desproporcional de despesas, pois busca substituir gradativamente vínculos temporários por servidores efetivos, garantindo maior estabilidade, qualificação e continuidade às ações socioassistenciais.
“A medida assegura a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, diante do crescimento da demanda e da necessidade de equipes permanentes em toda a rede da Secretaria de Assistência Social”, aponta o texto encaminhado à Câmara.
Nos últimos anos, Foz do Iguaçu registrou crescimento expressivo nas situações de vulnerabilidade social, impulsionado por fatores como o aumento do custo de vida, desemprego e migração de famílias em busca de oportunidades na fronteira. Os serviços do SUAS têm atuado em ações de acolhimento de idosos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e em situação de rua, exigindo equipes capacitadas e presença contínua nos territórios.
A Prefeitura reforça que a ampliação do quadro permanente é uma adequação às diretrizes nacionais da assistência social, especialmente às normas da Resolução nº 9/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), que estabelecem parâmetros para a composição das equipes de referência.
Além da criação de novas vagas, o projeto também propõe atualização no requisito de promoção funcional dos educadores sociais, para adequar a legislação municipal à atual classificação de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). A mudança pretende valorizar a formação acadêmica e profissional dos servidores, ampliando as áreas aceitas para progressão na carreira, como Educação, Humanidades, Ciências Sociais, Administração, Direito, Saúde e Bem-Estar.
Com a medida, o município busca não apenas responder à crescente demanda por atendimento social, mas também garantir melhores condições de trabalho e valorização aos profissionais que atuam na linha de frente das políticas públicas de proteção social.
Se aprovada pela Câmara Municipal, a proposta permitirá que as novas vagas sejam preenchidas por meio de concurso público, reforçando o compromisso da administração com a transparência, legalidade e eficiência dos serviços públicos.