A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), às 16h, uma audiência pública para discutir as implicações econômicas, urbanas e logísticas da circulação de veículos de carga em Foz do Iguaçu, que operam fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT). A iniciativa é do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e ocorre em Brasília.
O ATIT é um tratado firmado entre países da América do Sul que regulamenta o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. O acordo busca harmonizar normas administrativas, reduzir barreiras burocráticas e aduaneiras e garantir segurança jurídica e operacional para o transporte entre fronteiras.
Segundo o deputado Toninho Wandscheer, a ausência de uma regulamentação específica para veículos que circulam fora do tratado tem gerado uma série de entraves operacionais, impactos na mobilidade urbana e riscos à segurança viária em Foz do Iguaçu — cidade que é ponto estratégico do comércio entre Brasil, Paraguai e Argentina.
“Foz do Iguaçu é um dos principais corredores logísticos da América do Sul. A falta de clareza nas normas para veículos de carga fora do Acordo tem afetado o trânsito urbano, a fluidez do transporte internacional e até o planejamento urbano da cidade”, destacou Wandscheer.
Foram convidados para participar da audiência representantes do poder público, do setor empresarial e de entidades ligadas ao transporte internacional. Confirmaram presença:
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Celso Antonio Gallegario, presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários de Foz do Iguaçu e Região (SINDIFOZ);
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Aline Maicrovicz Martins Duarte, secretária municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu;
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Cálicles Mânica, coordenador-geral de Relações Internacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
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Djalma Vilela, presidente da Multilog;
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Gladys Vinci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI), que participará de forma remota.
Ainda não confirmaram presença Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores; e Juan Angel Delgadillo, embaixador da República do Paraguai no Brasil.
Relevância regional
A discussão ocorre em um momento de crescente movimento de caminhões na fronteira, impulsionado pela ampliação das operações aduaneiras e pela instalação de novos empreendimentos logísticos no Oeste do Paraná. A cidade de Foz do Iguaçu, cortada por importantes eixos de transporte, enfrenta desafios para equilibrar o fluxo internacional de cargas com a mobilidade urbana local.
A expectativa é que o debate contribua para a construção de propostas de regulamentação que conciliem o desenvolvimento econômico com a segurança viária e a sustentabilidade urbana.