O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) organizou entre os dias 5 e 7 de novembro, em Foz do Iguaçu, o 21º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A reunião contou com cerca de 100 participantes de 25 estados brasileiros.
O precatório é uma ordem judicial dirigida aos entes públicos para que paguem suas dívidas decorrentes de condenação em processos judiciais. Ao longo dos três dias de encontro, foram realizadas palestras, oficinas temáticas e sessões plenárias, propiciando um espaço para troca de experiências, alinhamento de práticas e construção de soluções conjuntas na área dos precatórios.
“Vimos magistrados do Rio Grande do Sul compartilhando experiências com colegas de São Paulo. Observamos gestores do Nordeste dialogando com assessores do Sul. Cada pergunta feita nas oficinas, cada debate nas plenárias, cada café compartilhado nos intervalos, construiu pontes de integração. Na medida em que os tribunais trabalham juntos, nos tornamos uma força ainda mais transformadora para o jurisdicionado”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, que recebeu a Comenda da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios como forma de reconhecimento pelo apoio aos trabalhos do grupo.
O evento visou fortalecer a atuação integrada dos tribunais e a efetividade dos direitos dos credores. “É um momento em que discutimos as questões técnicas, operacionais e jurídicas sobre precatórios. O Brasil é um país continental e nós temos grandes diferenças. Então, essa troca de experiências é única e dá vitalidade para todos que trabalham neste ramo do Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, do Rio Grande do Sul.
Também foram elaborados enunciados com orientações oficiais, visando a padronização de procedimentos e a uniformização de interpretações jurídicas. O objetivo é garantir que o encontro produza resultados concretos, que poderão ser incorporados pelos tribunais em suas rotinas de gestão e servir como referência nacional. “Os precatórios precisam ser quitados, mas vemos, muitas vezes, que as pessoas que têm essas relações com o Estado não conseguem sequer receber em vida esse pagamento. É um problema muito grave que envolve o próprio Estado de Direito. Por isso que, para nós dos tribunais, este é um tema muito relevante. É importante que o pagamento seja feito, que haja celeridade e que as emendas observem os direitos dos credores”, salientou a juíza supervisora gestora de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.
No TJPR, a Secretaria de Gestão de Precatórios (Seprec) é responsável por atualizar, cobrar e garantir o pagamento desses valores, respeitando a ordem cronológica de requisição. “Essa é uma área em que a todo momento temos emendas constitucionais, novas regras a serem cumpridas e nós precisamos buscar a melhor interpretação destas regras para dar efetividade ao pagamento dos precatórios”, afirmou o juiz supervisor da Seprec, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.