O orçamento de Foz do Iguaçu para 2026 está estimado em R$ 2,7 bilhões, mas, segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, o cenário é de preocupação e cautela. Diversas mudanças nas políticas tributárias estaduais e federais devem impactar diretamente a arrecadação do município, reduzindo a capacidade de investimento e pressionando o equilíbrio fiscal.
De acordo com a secretária, a redução das alíquotas do IPVA provocará uma perda estimada de R$ 35 milhões na receita municipal, valor que compromete o financiamento de serviços essenciais. Além disso, a queda de repasses ao Fundeb, em razão da mesma medida, representará um déficit adicional de cerca de R$ 8 milhões para a área da educação.
Outro fator que preocupa é a revisão da tabela do Imposto de Renda, anunciada pelo governo federal. Magda explicou que a mudança deve reduzir a retenção sobre a folha de pagamento dos servidores públicos, uma das fontes de receita corrente dos municípios. “Essa alteração afeta diretamente os cofres locais, porque a retenção do IR sobre o salário do servidor é uma receita importante para o município”, pontuou.
A secretária também demonstrou preocupação com o processo do Consórcio Sorriso, que envolve cerca de R$ 200 milhões. Segundo ela, uma eventual decisão judicial desfavorável pode aumentar o volume de precatórios e comprometer parte significativa do orçamento futuro. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve, por unanimidade, a decisão que condena a Prefeitura de Foz do Iguaçu a pagar R$ 208,5 milhões ao consórcio, que operava o transporte coletivo da cidade.
A decisão se baseou em perícia que apontou desequilíbrio econômico-financeiro no contrato vigente entre 2010 e 2022, por não ter sido garantida a taxa interna de retorno (TIR) de 6,61% prevista na licitação. A administração municipal, que contesta o laudo e sustenta que o consórcio teria obtido superávit, recorreu da sentença.
Mesmo diante das incertezas, Magda Odette Trindade afirmou que a Prefeitura mantém rigor no controle das despesas e busca medidas preventivas para garantir o equilíbrio fiscal. “Estamos atentos aos cenários e trabalhando com prudência para que Foz do Iguaçu mantenha sua estabilidade financeira”, concluiu.
