A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoveu, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para debater a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro, proposto pelo vereador Sideney Prestes, reuniu representantes da administração municipal, profissionais da educação e da saúde, entidades e famílias, com o objetivo de construir um marco legal que consolide políticas públicas permanentes voltadas às pessoas com autismo.
Durante a audiência, o vereador Sideney Prestes destacou que a iniciativa nasce de uma escuta direta das famílias e dos profissionais que lidam diariamente com os desafios da inclusão. Ele explicou que o Estatuto busca garantir o cumprimento efetivo dos direitos já previstos em leis federais e estaduais, além de criar mecanismos municipais de acompanhamento e fiscalização.
“O que nós queremos é que Foz do Iguaçu seja referência em inclusão. Não basta ter leis, é preciso que elas sejam aplicadas. O Estatuto Municipal da Pessoa com Autismo vem para organizar e fortalecer as políticas públicas, e, junto com isso, estamos propondo a criação da ‘Cidade do Autista’, um espaço modelo com estrutura de atendimento, terapia, lazer e convivência voltado às pessoas com TEA e suas famílias”, afirmou o vereador.
Segundo Prestes, a proposta da “Cidade do Autista” prevê um centro integrado de atendimento multiprofissional, com foco em diagnóstico precoce, terapias contínuas e capacitação de profissionais da rede municipal. “Queremos construir um espaço que ofereça acolhimento, dignidade e desenvolvimento, desde a primeira infância até a vida adulta. É uma iniciativa que une poder público, entidades e sociedade civil”, acrescentou.
A secretária municipal de Educação, Silvana Garcia, apresentou o panorama atual da rede pública e os esforços para aprimorar o atendimento educacional especializado. “Hoje temos cerca de 720 apoios especializados para as crianças que necessitam de acompanhamento. Parte desses profissionais já ingressou via PSS, com formação específica em educação especial. Sabemos que ainda há limitações, mas estamos avançando com planejamento, capacitação e novos concursos previstos para 2026”, explicou. Ela também ressaltou a importância da equipe de Educação Especial e do Núcleo de Atendimento ao TEA, que atua exclusivamente com demandas relacionadas ao espectro autista.
A professora da rede municipal e neuropsicopedagoga Ivonete Terezinha Bento destacou os desafios enfrentados nas escolas e a necessidade de ampliar o suporte técnico e a formação continuada dos educadores. “Ainda enfrentamos dificuldades quanto à falta de diagnósticos e de materiais de apoio. Muitas crianças estão na fila aguardando laudos ou avaliações. Se houvesse salas adaptadas ou polos especializados em cada região da cidade, o desenvolvimento e a inclusão desses alunos seriam muito mais efetivos”, afirmou.
Representando as famílias, a advogada e diretora de assistência social da AFA (Associação de Familiares e Amigos dos Autistas), Sirsen Souza, mãe de uma criança com TEA, fez um apelo pela efetividade das políticas já existentes. “Vejo como uma vitória sermos lembrados e estarmos construindo um Estatuto Municipal, mas já temos normas federais, estaduais e um Plano Municipal da Pessoa com Deficiência que, se fossem cumpridos, já garantiriam dignidade às famílias”, afirmou.
Ela citou o longo tempo de espera por atendimentos especializados no SUS. “Hoje estão sendo atendidas famílias que aguardam desde 2021 uma consulta com neuropediatra. Há casos em que a projeção para uma terapia ocupacional é de até 15 anos. Isso é desumano.”
Sirsen também destacou o preconceito e a falta de preparo social para lidar com o autismo. “Ainda existe muito tabu, principalmente entre os pais homens, que têm dificuldade em aceitar o diagnóstico. O medo maior de uma mãe é ver o filho ser excluído ou ridicularizado por algo que ele não controla. Precisamos construir uma comunidade mais consciente e empática com as neurodiversidades”, concluiu.
O debate evidenciou o consenso entre os participantes sobre a urgência de fortalecer a rede de apoio e implementar políticas públicas de inclusão de forma contínua e integrada. A proposta do Estatuto e da “Cidade do Autista” será consolidada em relatório técnico e encaminhada às comissões da Câmara para análise e tramitação legislativa.