A Prefeitura de Foz do Iguaçu decidiu avançar, por conta própria, nas investigações sobre as irregularidades que cercam a licitação da modernização da iluminação pública, um dos contratos mais controversos dos últimos anos. O prefeito Silva e Luna determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete servidores — entre efetivos e comissionados — suspeitos de envolvimento em falhas graves na Concorrência Pública nº 017/2018 e na execução do Contrato nº 036/2019, firmado com a Energepar Empreendimentos Elétricos.
O caso, que já é alvo da Operação Luz Oculta, do Ministério Público, envolve um contrato milionário de modernização da rede de iluminação pública do município. Mesmo com a operação deflagrada há quase dois anos, o processo judicial segue lento, sem que todos os 24 réus tenham sido sequer citados. Ainda pendem de citação os réus Marcos de Lara Vaz, Pablo Braga Machado, Renato Gomes de Araújo e Yasmin Siqueira Souza Vaz.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial, o relatório da Comissão de Sindicância revelou irregularidades graves em todas as etapas do processo — da licitação à execução contratual. Entre os pontos mais críticos, estão alterações tardias no edital, falta de competitividade, aceite de luminárias sem certificação do Inmetro e falhas de fiscalização.
O documento aponta que as mudanças no edital foram feitas em momento avançado do certame, reduzindo exigências técnicas e abrindo brechas para favorecimento. O resultado foi a eliminação de todos os concorrentes, restando apenas a Energepar na disputa. A situação, segundo o relatório, comprometeu a lisura do processo e feriu o princípio da isonomia.
Durante a execução do contrato, os problemas se multiplicaram. Foram aceitas e instaladas luminárias sem certificação válida, contrariando o edital e o contrato. Há ainda relatos de colagem irregular de selos do Inmetro, prática que poderia indicar tentativa de mascarar a ausência de conformidade técnica. Mesmo diante dessas evidências, a fiscalização municipal permaneceu omissa, permitindo a continuidade das irregularidades e o risco de prejuízo à população.
O despacho lembra que a empresa foi posteriormente sancionada por inexecução parcial do contrato, o que confirma que os problemas não ficaram apenas no campo burocrático. Segundo a sindicância, as falhas podem ter causado sobrepreço e danos ao erário, além de comprometer a qualidade do serviço entregue.
Outro ponto destacado é a existência de uma ação de improbidade administrativa em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública (Luz Oculta), envolvendo servidores relacionados ao caso. Para o prefeito, a coincidência entre os fatos investigados judicialmente e as conclusões da sindicância reforça a necessidade de responsabilização administrativa.
Foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município os nomes dos servidores que terão suas condutas investigadas: L.C.F., P. B. M., G. K. F., B. A. P. C., G. M. B., R. A. de O. e L. R. V. O despacho garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, mas afirma que a administração “não pode se omitir diante de fatos de tamanha gravidade”.
A decisão marca um ponto de inflexão na postura do Executivo municipal diante de um escândalo que vinha se arrastando em silêncio. Se por um lado a Justiça ainda tenta citar todos os réus da Operação Luz Oculta, por outro, o governo Silva e Luna parece disposto a dar uma resposta institucional à sociedade, ao menos dentro dos limites da esfera administrativa.
A modernização da iluminação pública, que deveria simbolizar eficiência e transparência, acabou se tornando sinônimo de apagão ético e técnico na gestão pública. O novo processo disciplinar pode não reparar os prejuízos financeiros, mas tem potencial para jogar luz sobre as responsabilidades individuais — e testar o compromisso da administração com a integridade e o interesse público.
