A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu foi convocada, em regime de urgência, para apreciar o Projeto de Lei Complementar que altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) do Município — base utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê a inclusão de três novos loteamentos: Jardim Barcelona, localizado Região Leste de Foz do Iguaçu, perto da Avenida Perimetral Leste e da área industrial; Jardim Paulista também na Região leste de Foz do Iguaçu, no bairro Morumbi e Loteamento Residencial Shalom, na região do Batalhão da Polícia Militar, próximo a Avenida General Meira .
Se aprovada, a medida passa a valer a partir do exercício de 2026, permitindo o lançamento e a cobrança do IPTU sobre essas novas áreas. O objetivo, segundo a Prefeitura, é adequar a legislação municipal ao crescimento urbano, garantindo a justa atualização da base de cálculo do tributo.
A atualização proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica do Município. O grupo, composto por corretores de imóveis, engenheiros e técnicos municipais, realizou uma análise técnica e de mercado para definir os valores correspondentes aos novos empreendimentos.
Durante as discussões, o loteamento Villa Santi chegou a ser avaliado, mas foi retirado da pauta por falta de dados de mercado suficientes. A proposta, conforme o Executivo, restringe-se à inclusão de novos loteamentos e não representa uma revisão geral da PGV, não havendo impacto orçamentário ou financeiro decorrente.
Com o encaminhamento em caráter de urgência, os vereadores devem votar o projeto nos próximos dias, abrindo caminho para que a nova base de cálculo do IPTU entre em vigor já em 2026.
